Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de como a sustentabilidade pode ser re(significada) por meio do Direito. Toma-se como ponto de partida o conceito de sustentabilidade e como este pode ser transformado pelo Direito. A metodologia empregada foi a qualitativa, em uma busca dedutiva da bibliografia da sustentabilidade de forma holística e, a partir disso, ter como resultado o debate teórico sobre manejos agroecológicos e como o direito tem alterado o que se entende sobre a sustentabilidade.

Palavras-Chave:  Sustentabilidade. Agroecologia. Paradigma. Direito. Significação.

Abstract: The present work aims to carry out an analysis of how sustainability can be re (signified) through the right. The concept of sustainability is taken as a starting point and how it can be transformed by right. The methodology used was qualitative, in a deductive search for the sustainability bibliography in a holistic way and from that result in a theoretical debate on agroecological management and how the right has changed what is understood about sustainability.

Keywords: Sustainability. Agroecology. Paradigm. Right. Meaning.

Sumário: 1. Introdução. 2. A (re)significação da sustentabilidade pelo Direito. 3. Conclusão. 4. Referências.

1 INTRODUÇÃO

Primeiramente, o ser humano é parte da natureza, é parte integrante da teia da vida. Diante de tal premissa, já se torna admissível compreender que o direito é imprescindível para o deslocamento da posição do homem como centro, para se encontrar como parte do meio natural. Significa dizer que o ser humano não está desvinculado ou separado da natureza. Ele é parte da natureza, e não há uma separação entre os dois, mas uma simbiose. Em outras palavras, a sustentabilidade como direito está diretamente ligado ao contexto da dignidade, à autodeterminação e à satisfação de outras necessidades básicas que traduzem o significado de vida.

O presente trabalho pretende refletir sobre os atributos associados ao conceito de sustentabilidade que permitem identificar e analisar, de forma sistêmica, os impactos das inovações agroecológicas sob o parâmetro do Direito.

A pesquisa foi desenvolvida através do método dedutivo, partindo-se de dados resultantes de pesquisa bibliográfica, a fim de compreender o processo agroecológico, que permitiram construção de resultados representados pela adequação do procedimento ao incremento à produção e implemento do direito à uma vida saudável.

Em um primeiro momento, o trabalho buscou um enfoque interdisciplinar, em um empenho para romper com o confinamento do Direito e com a sua rigidez dogmática. Posteriormente, realizou-se algumas incursões feitas por várias áreas de conhecimento, sem as quais a análise da agroecologia como instrumento de direito e vida se tornaria extremamente pobre e limitada.

2 A (RE)SIGNIFICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE PELO DIREITO

Inicialmente, insta salientar que a (re)significação perpassa o significado de sustentabilidade. Alguns autores o consideram como um “conceito de moda e em moda” e um favorecedor de ocultações ideológicas[1]. Outros rotulam de “conceito holístico”[2], ou seja, procura compreender os fenômenos na sua totalidade inteiramente assente em conceitos também da justiça intergeracional, participação e equidade geracional[3]. Outros, ainda, veem nele um “conceito-chave”[4], um “conceito represa” que se aproxima do princípio do Estado de Direito e do princípio democrático, pressupõe intervenções metódicas de otimização e de concretização[5].

Convém, ainda, apontar as diferenças entre sustentabilidade em sentido restrito ou ecológico e sustentabilidade em sentido amplo. A sustentabilidade em sentido restrito aponta para a proteção/manutenção em longo prazo de recursos por meio do planejamento, economização e obrigações de condutas e de resultados. O princípio da sustentabilidade[6], por sua vez, aponta para a necessidade de novas direções propiciadoras de um verdadeiro Estado de direito ambiental. Isto alude que, ao lado dos tradicionais traçados de ordem, permissão e proibição, apregoados em atos de poder público, assiste-se ao recurso a diversas formas de “estímulo” destinadas a promover programas de sustentabilidade[7]. Nesse sentido, a modificação do Direito, segundo o princípio da sustentabilidade, não significa o desprezo da observância de outros princípios estruturantes, como o princípio do Estado de direito e o princípio democrático[8].

Nesse contexto, J. J. Canotilho explica: “Mas, com alguma coisa a mais do ponto de vista da experiência e, finalmente, da ordem do tempo. A patrimonialização do meio ambiente, que designa a extensão provavelmente a mais massiva e a mais nova da noção, abre indubitavelmente sobre o futuro ou sobre novas interações entre presente e futuro. Não saímos, então, do círculo do presente, pois a preocupação com o futuro se apresenta mesmo como a razão de ser deste fenômeno? Salvo que este futuro não é mais promessa ou "princípio de esperança", mas ameaça. Tal é a reviravolta. Uma ameaça da qual nós fomos os iniciadores e da qual nós devemos nos reconhecer, hoje, na falta já de ontem, como os responsáveis”[9].

O que está claro, a esta altura, é que a sustentabilidade se abre para um novo paradigma jurídico, na medida que se utiliza de novos preceitos de preservação da vida. A sustentabilidade é um paradigma de ação, mas, também, é jurídico que supera as discussões de liberdade e de igualdade, próprios do Estado contemporâneo[10]. Nesse sentido, os paradigmas demonstrados pelos manejos agroecológicos é, portanto, próprio da sociedade pós-moderna, transnacional para qual podemos caminhar[11].

A juridicidade ambiental deve se ajustar às exigências de um Estado constitucional ecológico e de uma democracia sustentada. A natureza, como princípio confiado a muitas regras estruturantes da Constituição, como o princípio do meio ambiente equilibrado, está atrelada ao princípio do aproveitamento racional dos recursos, princípio da preservação da capacidade de renovação e de estabilidade ecológica, princípio da solidariedade entre gerações[12]. Isso obrigará a uma sistemática constitucional de concretização particularmente centrada nos critérios de ponderação e de otimização dos interesses ambientais e ecológicos[13]. O Direito só se converterá no instrumento agroecológico que necessitamos para ordenação e transformação social, quando se estabelecer como objetivo de sustentabilidade.

Portanto, a relação homem e natureza é algo muito complexo e só passível de ser harmônica se a humanidade modificar radicalmente o seu modo de lidar com o meio que a cerca. A sustentabilidade agroecológica pode ser aproveitada de fato sob uma ótica holística, determinando-se como um processo criativo de transformação do meio ambiente, direcionando as técnicas ecologicamente prudentes, como a agroflorestal, compostagem, rochagem, refletidas para as potencialidades deste meio, mitigando o desperdício dos recursos[14].

Fomentar a sustentabilidade no campo seria, no interior do seu conceito, contribuir com as populações em se organizar, em se educar, para que repensem seus problemas, identifiquem suas necessidades e os recursos potenciais para receber e realizar um futuro digno a ser vivido, segundo os postulados de justiça social e prudência ecológica[15].

Dessa forma, a agroecologia, na gênese desta construção jurídica, está inserida na sustentabilidade, como um todo interligado que impulsiona para a ideia de um modelo de desenvolvimento escolhido e prudente para o mundo. Além disso, propicia a compatibilização da proteção do meio ambiente com a preservação dos conhecimentos tradicionais, mantendo-se indefinidamente no tempo, não obstante tal modelo encontrar oposição por setores que preferem as antigas práticas do lucro a qualquer custo, portanto, resistentes à ideia de um Direito transformador.

Como resposta a esse Direito transformador, comina-se a visibilidade da realidade pontual e busca direcionamento para a consagração do direito ligado à defesa da vida (expressa ou implicitamente) e seu objetivo é garantir a apropriada defesa contra agressões (i)legais à natureza, emanadas quer de entidades públicas, quer de privadas, no campo individual protegido pelas bases constitucionais[16].

Dessa feita, o Direito expressa o sentido legítimo à agroecologia, a partir da semeadura de alimentos em sua dignidade, até a colheita e destinação do fruto, consequentemente, direito legítimo à sustentabilidade como protetora da vida.

Desta forma, a agroecologia é instrumento de direito, útil para promover a conservação e o uso sustentável da terra, enfocando tanto os instrumentos em vigor como os que ainda estão em construção. Em outras palavras, agroecologia é um instrumento de direito e direciona o que não se deve fazer e o que pode ser feito sob a visão do Direito e de suas ferramentas em um contexto sustentável.

Por outro lado, a agricultura tem sido avaliada como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da contemporaneidade. Essa analogia negativa não é resultado de uma evolução histórica natural e incontornável, deriva tão somente do enfoque técnico-científico, que, no século 20, fomentou a transplantação para a lavoura da lógica produtiva[17].

Pode-se considerar, então, que a modernidade passou a ser a ressignificação da sustentabilidade, através da ideologia da maximização da produção de alimentos, no discurso de que esta seria um novo paradigma de erradicação da fome e melhora da vida.

O planeta Terra vive, nos dias atuais, um período de evidentes transformações técnico-científicas, resultado dos fenômenos de desequilíbrios ecológicos, que, ao ponto em que chegaram, se não forem remediados, ameaçam a sustentabilidade em sua superfície. Concomitantemente a tais fatores que perturbam as formas de vida humana, individuais e coletivas, elas evoluem no sentido de uma progressiva degradação[18]. Nesta prima, o papel do Direito diante de tais transformações que ameaçam a sustentabilidade e o meio ambiente é de extrema relevância. Além disso, denota-se também o papel da agroecologia como instrumento e re(significação) de sustentabilidade e garantia do direito à vida.

O Homem, por não viver isolado e interagir uns com os outros e com o meio ambiente, faz parte de um ecossistema, que é o conjunto formado pelo meio ambiente físico, ou seja, o biótopo, e por fatores abióticos como: solo, água, ar, somado à comunidade (seres vivos) que com o meio se relaciona[19].

Assim, compõem a vida, que, em outras palavras, denota em sentido amplo a própria natureza que é equivalente ao "mundo natural" ou "universo físico". Por esse prisma, natureza faz referência aos fenômenos do mundo físico e, também, à vida em geral. A palavra natureza provém da palavra latina natura, que significa “qualidade essencial, disposição inata, o curso das coisas e o próprio universo”.  Natura é a tradução para o latim da palavra grega physis, que em seu significado original fazia referência à forma inata que crescem espontaneamente plantas, animais e o Homem^[20].

De acordo com o exposto, o Direito é um compromisso principiológico com o futuro, mantendo a boa-fé para com o passado, traduzindo o significado de sustentabilidade[21]. Tal compromisso é historicamente desenvolvido e socialmente firmado, no sentido de que a edificação de um sistema alimentar, que proteja a vida e colabore na implementação de sistemas produtivos futuros mais saudáveis[22], tem como resultado os fundamentos do que se pode entender por direito à vida.

3 CONCLUSÃO

Como demonstrado, a sustentabilidade se abre para um novo paradigma jurídico, na medida que se utiliza de novos preceitos de preservação da vida. A sustentabilidade é um paradigma em movimento, mas, também, é jurídico que supera as discussões de liberdade e de igualdade. Nesse sentido, os paradigmas demonstrados pelos manejos agroecológicos é, portanto, próprio da sociedade pós-moderna, transnacional para qual podemos caminhar.

Portanto, a sustentabilidade agroecológica pode ser considerada de fato sob uma ótica holística, para vir, então, a se determinar como um processo criativo de transformação do meio ambiente, direcionando as técnicas ecologicamente prudentes como forma de se amparar um meio ambiente equilibrado e saudável.

Dessa feita, o Direito expressa o sentido de legítimo à agroecologia, a partir do seu esforço por sustentabilidade como protetora da vida. E, assim, pode ser ressignificada a sustentabilidade como instrumento de direito, útil para promover a conservação e o uso da terra, enfocando tanto os instrumentos em vigor como os que ainda estão em construção.

Dessa forma, pode-se concluir que a agroecologia, na gênese desta construção jurídica, está inserida na sustentabilidade, como um todo interligado que impulsiona para a ideia de um modelo de desenvolvimento escolhido e prudente para o mundo. Em outras palavras, a sustentabilidade é um instrumento de Direito e direciona o que não se deve fazer e o que pode ser feito sob a visão do Direito e de suas ferramentas em um contexto sustentável.

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