ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA: Acadêmica de Direito e Profissional de Contabilidade pela  Universidade Luterana do Brasil (ULBRA)

Resumo: O trabalho apresenta-se do ponto de vista da abordagem do problema, como qualitativa, dos procedimentos técnicos como pesquisa bibliográfica, adotando o método dedutivo, com o objetivo geral conhecer a utilização da Gestão Tributária nas micro e pequenas empresas do ramo de comércio na Cidade de Manaus. No desenvolvimento das atividades empresariais, em que o principal objetivo das entidades é alcançar o lucro, os empresários têm a necessidade de administrar inúmeras variáveis. São questões mercadológicas, logísticas, societárias, administrativas, entre outros fatores. Um dos principais impactadores dos seus resultados é a tributação. Na cidade de Manaus grande parte da fatia no mercado comercial é das micro e pequenas empresas, sendo elas responsáveis por grande movimentação no setor econômico, representam mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano, diante dessas informações, estas empresas são geradoras de emprego e renda, com isso tem um amplo potencial de crescimento e desenvolvimento econômico e financeiro. Este trabalho pretende apresentar uma pesquisa sobre a gestão tributária fator importante para as miro e pequenas empresas comerciais na cidade de Manaus.

Palavra-chave: Gestão tributaria. Microempresas. Manaus.

Sumario: 1. Introdução – 2. Metodologia – 3. Considerações finais – 4. Referências

1.  Introdução

A Gestão Tributária é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la, sendo assim, fator positivo no desenvolvimento e permanência das Microempresas na Cidade de Manaus.

Gestão tributária é a atividade empresarial responsável pela articulação e execução de planos e controles voltados à racionalização das obrigações e encargos tributários visando: Não recolher tributo algum;

• Diminuir o débito tributário a recolher;
• Recolher no maior prazo possível;
• Reduzir os custos das obrigações acessórias e
• Evitar sanções fiscais.

As informações necessárias à gestão tributária estão dispostas na legislação tributária, a qual compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Ao obter esse vasto conhecimento, o gestor possibilita o desenvolvimento e sobrevivência das Microempresas do ramo do Comércio na Cidade de Manaus.

A legislação tributária é demasiadamente ampla e complexa para ser conhecida em sua totalidade. Ao mesmo tempo é dinâmica, ou seja, recorrentemente sofre alterações. Por isso, o bom gestor tributário precisa estar sempre atento a tais mudanças, sabendo gerir as implicações sobre o negócio e sobrevivência das Microempresas.

A essência da gestão tributária está na lei, fato gerador, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário (Suspensão, Extinção ou Exclusão). Cabe ao gestor conhecer cada etapa do caminho jurídico percorrido pelo tributo e identificar, utilizando a sua criatividade, situações objeto de gestão tributária, percebendo as possibilidades legais de se reduzir os custos fiscais. Para tal, é preciso compreender o conceito de cada figura jurídica.

Diversas razões podem ser invocadas para justificar a decisão de se fazer uma gestão tributária. O motivo para se elaborar uma gestão tributária não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico da gestão tributária, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário brasileiro, podemos entender alguns dos motivos pelos quais a gestão tributária tornou-se uma opção recorrente dos contribuintes, principalmente nos últimos anos.

O gestor tributário deve saber que, caso o tributo criado ou majorado não respeite os princípios tributários, a respectiva norma é tida como inconstitucional. Neste artigo, destacam-se a importância enquanto estratégia a ser utilizada na gestão tributária como fator positivo no desenvolvimento e permanência das Microempresas do ramo do Comércio na Cidade de Manaus. É perceptível que muitos empresários do ramo do comércio não se utilizam dessa ferramenta de gestão e, com isso, no curto período de tempo chegam a falência. 

Assim sendo, este projeto proporcionará uma visão mais ampla e consistente da Gestão Tributária aos empresários de microempresas da área do comércio, bem como servirá de base aos acadêmicos que não deslumbraram desse conhecimento tão amplo e importante para a sociedade empresarial e social.

2.   Metodologia

Conforme Crepaldi (2011, p.2), a contabilidade gerencial proporciona aos seus administradores informações que permitem avaliar o desempenho de atividades, de projetos e de produtos da empresa, bem como a situação econômica financeira através da apresentação de informações clara e objetivas de acordo com a necessidade de cada usuário.

O conceito de gestão tributária, na forma como está sendo proposto neste trabalho, refere-se a toda atividade que vise prevenir os agentes econômicos de possíveis custos, decorrentes:

I) da falta de planejamento tributário,

II) da inobservância e descumprimento de obrigações acessórias e

III) da ineficácia na administração do crédito tributário nas situações em que este possa vir a deixar de existir.

Dentro desse largo universo de pesquisa, dois pilares do ordenamento jurídico tributário não podem escapar ao conhecimento do gestor tributário:

I) a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e

II) o Código Tributário de 1966 (CTN). A Constituição, por ser a base do ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo regras que os ordenamentos infraconstitucionais não podem desrespeitar. O Código, por dispor sobre o Sistema Tributário Nacional e instituir normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Todos os princípios são de indispensável observância do gestor tributário. Eles impõem regras para que o tributo seja exigido ou majorado. Pelo princípio da legalidade, por exemplo, salvo as exceções dispostas no Art. 153, § 1º da CF/88, o tributo só pode ser exigido ou majorado por meio de lei. 

A gestão tributária aborda qualquer setor ou atividade de uma empresa de forma que a resultar em maior segurança ou, até mesmo, em ganho econômico financeiro. Na prática, quanto maior e mais dinâmica for à empresa, mais sofisticado será seu planejamento fiscal. Do ponto de vista empresarial, ou seja, analisando seus efeitos na estrutura gerencial e contábil-financeira, o planejamento tributário poderá ocorrer em conformidade com as orientações que define as seguintes abordagens. 

Para Karayan et al. (2008) o planejamento tributário visa maximizar o seu capital e minimizar as suas perdas, o contribuinte busca as mais variadas técnicas disponíveis, muitas vezes utilizadas em conjunto, para alcançar tal finalidade. Importante lembrar que a legítima economia de tributos pressupõe a utilização de práticas lícitas.

“For Karayan et il. (2008) tax planning aims to maximize your capital and minimize their losses, the taxpayer seeking the most varied techniques available, often used together to achieve this purpose. Important to remember that legitimate economy taxes requires the use of licit practices.”

Nesta mesma linha, Cusgüen (1998) argumenta que o planejamento tributário é uma ferramenta que permite às organizações reduzir a quantidade incorrer em impostos, sem interferir no desenvolvimento diário de suas atividades e sem cometer qualquer crime. Também procura mudar os métodos de administração artesão, métodos mais sofisticados que ampliam a paisagem financeira.

“Cusgüen (1998) plantea que laplanificación tributaria es un instrumento que le permite a lasorganizacionesdisminuirel monto a incurrir por concepto de impuestossin interferir eneldesenvolvimiento cotidiano de sus actividades y sin cometer ningún tipo de infracción. Igualmente busca cambiar métodos de administraciónartesanales, por métodos más sofisticados que amplíenel panorama financiero.”

Cusgüen ressalta a importância de planejar tributos e utilizar o Planejamento Tributário como ferramenta para diminuição de tributos de forma licita.

Desde logo, destaca-se que a gestão tributária, embora contemple a atividade de planejamento tributário, não se confunde com esta. O planejamento tributário é uma parte da gestão tributária.

Dessa forma, entende-se que a gestão tributária está interligada com o planejamento tributário, que é o estudo das alternativas lícitas de formalização jurídica de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa escolher a opção que apresente o menor ônus tributário possível.

Segundo Filho e Franco Jr. (2014) a gestão tributária é uma ferramenta tão ou mais importante que qualquer outro tipo de gestão estratégica, pois, diferentemente da gestão de produto, de processos, de qualidade, de recursos, de tecnologia, entre outras formas estratégicas de gestão que não se aplicam conjuntamente à maioria dos negócios, a gestão tributária pode e deve ser utilizada por todos os agentes, independentemente do ramo ou do tamanho no negócio.

A gestão tributária é atividade preventiva em todas as etapas da regra matriz de incidência tributária, ou seja, envolve a observância de todas as questões relacionadas à hipótese de incidência (lei), ao fator gerador, à obrigação tributária, ao lançamento e ao crédito tributário.

3.   Considerações finais

O cenário vivenciado pelas micro e pequenas empresas no Brasil é complexo em decorrência de diversos fatores que limitam a sustentabilidade desses pequenos negócios, os quais vão desde a concorrência desleal com as grandes corporações até as incidências de tributação para manter essas empresas legalmente em funcionamento.

O objetivo geral desta pesquisa foi o de conhecer a utilização da Gestão Tributária nas micro e pequenas empresas do ramo do Comércio na Cidade de Manaus. A adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições à empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio tributário” a que estão sujeitas diariamente.

O segundo objetivo especifico buscou responder de que forma é aplicada a gestão tributária nas micro e pequenas empresas, com a evolução da tributação diferenciada para essas empresas, o que deve ser observado para realizar planejamento tributário responsável são os procedimentos contábeis e operacionais da empresa, se utilizando de ferramenta da gestão tributaria como o uso da Contabilidade Tributária nos atos administrativos, e optar por alternativas operacionais, que respaldadas em leis possam desonerar seus encargos.

Dessa forma, a pesquisa efetuada possibilitou conhecer como a gestão tributaria é fator importante para as micro e pequenas empresas no comércio de Manaus e avaliar os efeitos gerados nas empresas que adotarem o planejamento de tributos. Observou-se que o resultado varia conforme as técnicas e os procedimentos contábeis adotados pelos gestores, e como os mesmos utilizam a Contabilidade Tributária na execução de sua gestão.

4.   Referências

BENBASAT, I., GOLDSTEIN, D.K. e MEAD, M. The case research strategy instudies of information systems. MISQ, v. 11, n° 3, 1987.

BRASIL. Código Tributário Nacional. LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

CUSGÜEN, E. (1998) Manual de DerechoTributario. Elementos sustanciales y procedimentales. Grupo Editorial Leyer Ltda. Bogotá.

CREPALDE, Silvio aparecido. Contabilidade gerencial: teoria e prática. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

FABRETTI e FABRETTI. Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis. São Paulo: Atlas, 2009.

FILHO, Edison Carmagnani e FRANCO JR., Mario Cardoso. Gestão tributária: para acionistas e conselho de administração de empresas familiares - 2ª Edição Revista e Ampliada. São Paulo: 2014.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010. 

KARAYAN, Joh E.; SWENSON, Charles W.; NEFF, Joseph W. Strategic Corporate Tax

Planning. Hoboken: John Wyley& Sons, 2002.

KOCHE, Jose Carlos. Fundamento de Metodologia Cientifica. Rio de Janeiro. Vozes, 1997.

OLIVEIRA, Gustavo P. Contabilidade tributária. São Paulo: Saraiva, 2005.

YIN, Robert K. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001. 205.

TRIVINOS, A. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo, Atlas, 1995.