RESUMO: A pesquisa objetiva analisar os mecanismos de enfrentamento do Estado em relação a violência de gênero. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, permitindo-nos selecionar livros e artigos para discutir sobre o tema ora em comento. A pesquisa é relevante tanto para sociedade quanto para os operadores do Direito, por trazer em debate um problema vivenciado no cotidiano das pessoas, em que é fundamental se debruçar sobre as medidas de combate, além de que, o estudo servirá como base para futuros estudos sobre a questão de gênero e a violência. Dividiu-se a pesquisa em três itens, quais sejam, gênero e sexualidade; da homossexualidade e a homofobia; e por fim, o combate da violência de gênero.

Palavras-chave: Violência; Gênero; Enfrentamento.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO - 2. GÊNERO E SEXUALIDADE - 3. DA HOMOSSEXUALIDADE À HOMOFOBIA: ATRIBUIÇÕES DE SIGNIFICADOS - 4. O COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO - 5. CONCLUSÃO  - 6. REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

Os estudos feministas nasceram da revolta das mulheres face às normas e condições que presidiam seu destino pessoal e seu confinamento à esfera privada, o movimento feminista contemporâneo tornou-se rapidamente, no decorrer dos anos 60, um projeto intelectual e político para pensar e agir o ”nós mulheres”, anunciado pelo aparecimento do ensaio “O Segundo Sexo” de Simone de Beauvoir, em 1949, e tornado viável graças às grandes mobilizações coletivas desta época. Nesta publicação Simone analisa a condição inferior da mulher; inferioridade essa que não precisa ser um destino: “não se nasce mulher, torna-se mulher”.

Se voltarmos um pouco mais no tempo, encontremos notícias de outras mulheres que lutaram pelos seus direitos. Thereza Pires (2000,p.32), relata que o acesso à instrução foi o primeiro tema das reivindicações feministas. Em 1405, Christine de Pisan - viúva e mãe de três filhos - escreveu o livro "La Cité des Dames". Considerada pelas feministas como a primeira mulher a protestar de forma veemente contra o preconceito e discriminação, portanto, em pleno século XV, tentou reformular o papel da mulher na sociedade.

Denota-se que atualmente, no Brasil, tanto as questões de gênero quanto às de sexualidade têm ganhado destaque, nas diversas instâncias sociais. Por um lado, há a implementação de políticas públicas de proteção à mulher – por exemplo, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, e seu atual Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, bem como a sanção, em 2006, e alteração, em 2012, da Lei Maria da Penha, além da criação progressiva de Delegacias Especializadas de Atendimento à mulher em todo o país.

Também, através das ações da Secretaria de Direitos Humanos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais adquirem representatividade e lutam para terem seus direitos respeitados.

Diante disso, a pesquisa objetiva analisar os mecanismos de enfrentamento do Estado contra violência de gênero. Para isso, dividiu-se a pesquisa em três itens, quais sejam, gênero e sexualidade; da homossexualidade e a homofobia; e por fim, o combate da violência de gênero.

2. GÊNERO E SEXUALIDADE

Sabemos que, por séculos, e especialmente a partir da Modernidade, com o fortalecimento do discurso científico, em nossa cultura ocidental, homens e mulheres foram diferenciados, por disputas de poder, utilizando-se para isso argumentos relacionados às suas possíveis essências, levando em conta aspectos biológicos. Tais justificativas consolidaram-se de tal modo, que, na contemporaneidade, ainda circulam muitas representações masculinas e femininas pautadas nesse princípio. Para Felipe (2007a, p.84):

[...] é interessante observar o quanto concepções pautadas na ideia de “essência” ou “natureza” são ainda hoje muito veiculadas, na tentativa de justificar todo e qualquer comportamento relacionado às masculinidades e às feminilidades. Dificilmente as pessoas se dão conta dos inúmeros e minuciosos investimentos feitos para que os sujeitos sejam produzidos e subjetivados desta ou daquela forma, de acordo com as expectativas sociais do grupo ao qual pertencem. Esse amplo e quase imperceptível processo educativo que vai se delineando ao longo do tempo, dá-se nas mais variadas instâncias de formação: na família, na escola, no discurso religioso, no discurso midiático, etc., produzindo então inúmeras desigualdades, na medida em que valoriza alguns comportamentos em detrimento de outros.

Entretanto, graças a novos olhares, que pretendem “abalar certezas”, como os Estudos Feministas, os Estudos de Gênero, os Estudos Gays e Lésbicos e a Teoria Queer, é possível procurar novos caminhos para tratar de assuntos tão recorrentes. Pensando nessas potencialidades, inicio a apresentação das ferramentas conceituais dessa pesquisa, destacando as colocações anteriores de Felipe (2007a p. 78) e a importância do surgimento do conceito de gênero como ferramenta conceitual para compreender muitas das diferenças e desigualdades sociais produzidas pelos sujeitos, atravessado com outros fatores significativos como religião, geração, raça, etnia, classe social:

[...] cabe ressaltar a produtividade do conceito de gênero como ferramenta teórica e política na reflexão a respeito das subalternidades, abalando certezas tão firmemente alicerçadas em torno das diferenças biológicas, que serviram durante muito tempo para justificar as desigualdades entre homens e mulheres.

A autora refere-se à visibilidade que o conceito de gênero tem adquirido desde a década de 1970, “no meio acadêmico, bem como nos movimentos sociais, nas organizações não governamentais, na militância político-partidária, nas políticas públicas” (2007a, p.78).

Segundo Bento (2006, p. 78-79) na década de 1980 cresce a organização de grupos em torno da orientação sexual, ao mesmo tempo em que a preocupação acadêmica se volta para o estudo dos papéis da psicologia e da psicanálise na construção da sexualidade. Nessa década houve dois destacados movimentos teóricos: “a crítica à universalidade da categoria 'mulher' e os estudos sobre a sexualidade”, destacando-se Foucault (1985), Weeks (1993) e Gayle Rubin (1989).

O livro de Foucault A história da sexualidade (1985) marca esse período. Sua tese era de que a sexualidade, apesar de considerado o reduto mais pessoal, resultaria da “articulação histórica do dispositivo do poder-saber, que põe e expõe o sexo em discurso, produzindo efeitos sobre os corpos e as subjetividades.”

Rubin (1989) defende que sexualidade e gênero deveriam ser analisados como categorias independentes, assim deveriam ser analisados “deslocadamente a sexualidade do gênero, o gênero do corpo-sexuado, o corpo-sexuado da subjetividade e a sexualidade do corpo-sexuado”, ou seja, diferentemente do que ela mesma havia feito em The traffic in Woman (1975), o qual fora uma destacada referência nos estudos sobre as mulheres dos anos 70, em que a opressão sexual foi tratada como um fenômeno da opressão de gênero; e que não contemplara uma distinção necessária entre gênero e desejo sexual. Em seguida, Navarro-Swain (2000) retoma essa questão de Rubin, considerando que a luta feminista contra a opressão de gênero teria contribuído para a invisibilidade das lésbicas, as quais não se viam representadas, nem eram aceitas, pelos grupos feministas.

De acordo com Pereira (2004, p.178-179), o conceito “sistema sexo/gênero”, da antropóloga Gayle Rubin, apresentado em seu texto Tráfico de mulheres, de 1993, “assegurou a compreensão dos sujeitos sociais sexuados, entrelaçados ao sistema de sexualidade [...] as relações de gênero não resultam da existência de dois sexos, sim de um sistema sexo/gênero”. Essa construção também demonstra influências do esquema de pensamento marxista, marcado pelo princípio da “igualdade” das décadas de 1960, 1970 e 1980 influenciando os estudos de Scott (1990) e Heilborn (2006), por exemplo. Esse momento demarcou que os papéis e posições de homens e mulheres não provinham de suas anatomias.

Conforme Bento (2006, p.73-77) durante a década de 1990 houve mudanças nos estudos sobre as mulheres. Percebeu-se a necessidade de desconstruir a ideia de mulher universalmente subordinada, pois tal noção teria propiciado, até então, por um lado uma representação da mulher-vítima e, por outro, a do homem-inimigo, revelando duas faces da mesma moeda: o patriarcalismo.

As identidades de homens e mulheres passaram a ser entendidas de forma relacional, e para essa mudança de postura, destacaram-se os trabalhos de Joan Scott, pois a autora pensou o gender como instrumento metodológico para entenderem-se a construção, a reprodução e as mudanças das identidades de gênero.

Bento (2006, p.76) aponta que ao “tentar descobrir o que leva à aparência de uma permanência intemporal na representação binária e hierarquizada entre os gêneros”, Scott acabou reforçando o binarismo homem/mulher, fundamentando o conceito de gênero na diferença do sexo, sem considerar outros sujeitos inscritos fora dessa norma. Nesse período começaram a surgir na cena acadêmica os estudos sobre as masculinidades, os quais se propuseram a desconstruir o homem universal, naturalmente viril, competitivo e violento.

Ainda de acordo com Bento (2006, p.74) houve uma nova premissa que norteou as pesquisas a partir de então, pois se passou a considerar a construção do masculino e do feminino de forma relacional, não mais baseada na oposição binária homem X mulher, mas sim em um movimento de outros atravessamentos: etnias, classes sociais, regiões

Retomando a abordagem de Meyer (2013, p.17), ela descreve que o termo “gênero” foi utilizado pela primeira vez na década de 1970, por um grupo de estudiosas anglo-saxãs, em inglês gender. Houve debates e diferentes definições para o termo, mas ele foi “ressignificado e complexificado em especial pelas feministas pós-estruturalistas (SCOTT, 1995; LOURO, 1997; WEEDON, 1999; NICHOLSON, 2000)”.

De acordo com Bento (2006, p.80), o terceiro momento dos estudos de gênero é marcado pela problematização dos vínculos entre gênero, sexualidade e subjetividade, acompanhada pela visão do “corpo como significante em permanente processo de construção e com significados múltiplos.” As noções de multiplicidade, de desnaturalização, de legitimação das sexualidades fora da norma, e os estudos das tecnologias empenhadas na produção dos 'sexos verdadeiros' constituem-se nos estudos queer. Nos Estados Unidos o termo queer era utilizado depreciativamente para referir-se aos gays, mas esse sentido histórico foi revertido na literatura queer estadunidense de forma que engloba os termos gay e lésbica.

3. DA HOMOSSEXUALIDADE À HOMOFOBIA: ATRIBUIÇÕES DE SIGNIFICADOS

Para Louro (2009) no Ocidente, a partir da era Moderna, especialmente com a Revolução burguesa e o industrialismo, desencadearam-se processos políticos, econômicos, culturais e sociais bastante complexos - como uma nova divisão sexual do trabalho e a circulação de ideias feministas - responsáveis por reconfigurar as sociedades em variados aspectos.

No que diz respeito à sexualidade, passou-se de um modelo de sexo único baseado no homem, para outro binário em relação ao gênero, em que o homem era central e estava em oposição à mulher. Também, essa noção avançou para um binarismo de sexualidade em que a heterossexualidade é o normal e a homossexualidade é o diferente. Sempre houve em todas as sociedades práticas sexuais e afetivas entre pessoas do mesmo sexo, entretanto, elas adquiriram novos sentidos.

Para Louro (2009, p.87-88), não mais essas práticas seriam vistas como um “pecado eventual”, um “erro” ou uma “falta a que qualquer um podia incorrer”, suscetível à punição e talvez ao perdão. Passariam a ser entendidas como reveladoras de “uma verdade oculta do sujeito”, de um sujeito “de outra espécie”, “Para este tipo de sujeito, haveria que inventar e pôr em execução toda uma sequência de ações: punitivas ou recuperadoras, de reclusão ou de regeneração, de ordem jurídica, religiosa ou educativa.”

Filho (2009, p.100) afirma que a homossexualidade foi uma prática sexual concomitante à heterossexualidade e à bissexualidade na história de diversos povos – inclusive ocorrendo a formação de “um meio homossexual masculino [...] nas grandes cidades ocidentais [...] desde o século XVI”; uma prática descrita por Schopenhauer e atestada em pesquisas da Antropologia e da História. Mesmo assim, a “representação do homossexual (homem ou mulher) como um tipo clínico, tal como se conhece hoje, somente aparece nas sociedades ocidentais no século XIX.”

O autor cita o texto “As sensações sexuais contrárias” do médico alemão Carl Westphal, de 1870, no qual a homossexualidade foi tratada como “desvio sexual” e seus praticantes vistos como sujeitos dotados de algumas características físicas e psicológicas desviantes a serem descobertas. Esse fato inaugurou uma série de investimentos de teóricos na procura das causas de tal “anomalia”.

De acordo com MacRae (2011, p.25-27), no século passado, durante muito tempo, os defensores dos direitos dos homossexuais tentavam mostrar que “eles poderiam ser cidadãos tão bons, decentes e integrados quanto os heterossexuais”, “frequentemente escudando suas reivindicações atrás de títulos médicos” e “quase invariavelmente tentando angariar as simpatias” da elite social, política e econômica de um país. Um exemplo dessa postura foi, em 1929, as impressões de “seriedade e respeitabilidade do que era então uma espécie de quartel general do movimento homossexual” que o romancista inglês Christopher Isheerwood teve numa visita ao Instituto de Ciência Sexual, situado em um palácio em Berlim, onde atuava um dos mais importantes dos primeiros militantes gays, Magnus Hirschfeld.

Entretanto, esse Instituto “foi o primeiro alvo da campanha nazista contra os livros ‘pouco germânicos’”, sendo saqueado em maio de 1933 e sua biblioteca de 10000 exemplares foi incinerada junto ao busto de Hirschfeld. Com o advento do nazismo e do stalinismo encerrou-se a militância homossexual e somente a apartir de 1948 ela foi retomada, por exemplo, com a criação, nos Estados Unidos, do Mattachine Society, que de iníco era uma organização semiclandestina, a qual objetivava integrar os homossexuais.

Porém, seus membros “muitas vezes aceitavam a noção da homossexualidade ser uma doença, frequentemente adotavam pseudônimos e enfatizavam a sua respeitabilidade”, uma posição talvez hoje julgada como tímida, mas compreensível considerando-se a repressão da sociedade estadunidense da época. O termo ‘homossexual’ não era bem visto devido à ênfase no sentido ‘sexual’, utilizando-se em vez dele ‘homófilo’ e ‘homoerótico’.

Outros grupos semelhantes começaram a surgir em outros países, como: na França o Arcadie, na Dinamarca o Forbundet , na Holanda o COC, todavia, somente com os movimentos da década de 1960 em diversos países é que o movimento gay irá romper o modo de militância de até então e adquirir maior relevância.

Ainda conforme Filho (2009, p.100-101), referindo-se aos estudos de Luiz Mott18 - antropólogo brasileiro e ativista em favor dos direitos civis LGBT - os termos homossexual e homossexualismo teriam aparecido, primeiramente em 1869, quando o escritor e advogado húngaro Karol Maria Kertbeny, sob o pseudônimo Dr. Benkert, os utilizou em seus artigos de jornais como forma de opor-se ao parágrafo 175 do Código Penal alemão que condenava os praticantes do amor do mesmo sexo à prisão com trabalhos forçados e de pleitear proteção a sua pessoa, bem como respeitabilidade à minoria discriminada.

Desde então, a homossexualidade foi compreendida pela ciência e pela religião como “doença, vício, crime e pecado”, não só, mas principalmente pelo Cristianismo, o Islamismo e o Judaísmo. Em 1994, o papa João Paulo II afirmara que a homossexualidade era “um comportamento moralmente inaceitável”. Em 2002, o Vaticano definiu-a como um conflito psíquico não resolvido que a sociedade não pode institucionalizar, quando da publicação do seu Lexicon.

Até que, recentemente, algumas iniciativas contribuíram para reverter esse quadro. Em 1973, a Associação dos psiquiatras americanos retirou-a da lista de doenças mentais, sendo que até 1975 os homossexuais não eram aceitos como psicanalistas pelas respectivas sociedades. Em 1991 a Organização Mundial da Saúde retirou da lista de doenças a homossexualidade. Nos anos 1980, no Brasil, pelos esforços de Luiz Mott foram aprovadas diversas moções de associações científicas, em especial, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Associação Brasileira de Antropologia, além disso, importantes posições de crítica ao preconceito em torno da homossexualidade foram anunciadas.

Junqueira (2009, p.15) registra outras tentativas de combate ao preconceito contra homossexuais. Em 1998, na Inglaterra, foi instituído o Standards and Framework Act, uma responsabilização aos diretores de escolas a adotarem medidas de combate a qualquer forma de discriminação entre estudantes.

Em 2007, aprovou-se o Equality Act a fim de combater “a discriminação por orientação sexual no acesso, no fornecimento e na utilização de bens e serviços públicos e privados”, incluindo as escolas religiosas que “deverão ensinar o respeito à livre expressão sexual”. No Brasil, foi lançado o “Programa Brasil sem Homofobia”, em 2004, em parceria com a sociedade civil organizada (Organizações Não governamentais, e outras) a fim de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), por meio da defesa e equiparação de direitos civis e do combate à violência e à discriminação

4. O COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Atualmente, no Brasil, tanto as questões de gênero quanto às de sexualidade têm ganhado destaque, nas diversas instâncias sociais. Por um lado, há a implementação de políticas públicas de proteção à mulher – por exemplo, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, e seu atual Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, bem como a sanção, em 2006, e alteração, em 2012, da Lei Maria da Penha, além da criação progressiva de Delegacias Especializadas de Atendimento à mulher em todo o país.

Também, através das ações da Secretaria de Direitos Humanos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais adquirem representatividade e lutam para terem seus direitos respeitados. Em especial, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, criado em 2009, assinala novos rumos na promoção e defesa da cidadania desses grupos. Por outro lado, numa arena de disputas, vemos diversas representações de gênero e sexualidade operando em nosso meio. A mídia também tem dado ênfase a essas questões, algumas vezes de maneira respeitosa aos direitos humanos, em outras, de modo ofensivo, injurioso e preconceituoso.

Outros mecanismos para o combate a violência de gênero tem-se o programa “Programa Brasil sem Homofobia” prevê várias ações, dentre as quais: apoiar projetos de fortalecimento de instituições públicas e não governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia; capacitar profissionais e representantes do movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos; disseminar informações sobre direitos, de promoção da autoestima LGBT; estimular a denúncia de violações dos direitos humanos da população LGTB – para isso há o Disque 100, gratuito, por meio do qual se pode denunciar qualquer violação aos Direitos Humanos dos indivíduos LGBT e demais cidadãos.

Entretanto, uma das primeiras iniciativas desse programa - a distribuição às escolas de um conjunto de materiais que ficou conhecido como “Kit Escola Sem Homofobia” - foi suspensa em 2011, pois sofreu duras críticas e fortes reações de setores conservadores (bancada evangélica) atrelados ao Governo.

No sítio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República há bastantes informações a respeito dessas questões, dentre as quais destaco o menu LGBT, através do qual é possível conhecer os programas, os dados estatísticos e as leis vigentes, que dizem respeito a esse grupo, tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estaduais e municipais.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, há leis que tratam dessas questões a partir de 2002, como o Decreto estadual nº 48.117 de 27 de junho de 2001, o qual instituiu o Dia 17 de maio, como Dia Estadual de Combate à Homofobia, em consonância com o Dia Internacional de Combate à Homofobia, data em que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de doenças e com o Decreto federal de 04 de junho de 2010 que oficializou o dia 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Ainda hoje, a sociedade brasileira mostra-se polarizada entre homens e mulheres. A mídia, muitas vezes, colabora para fixar essas identidades essencialmente diferentes, apregoadas por vários discursos da Modernidade.

A afirmação de Felipe (2007a, p.79), destaca a produtividade de análises que questionem “práticas sociais e culturais, que através de seus diferentes discursos – religioso, jurídico, psicológico, pedagógico – constituem homens e mulheres, meninos e meninas, limitando-os, em suas experiências.”

Em seu artigo “Gênero e educação: teoria e política”, Dagmar Meyer faz uma importante retomada sobre como se constituiu o campo de estudos feministas no século XX. Conforme Meyer (2013, p.13), em geral, as historiadoras identificam duas ondas do movimento feminista. A primeira ocorre em torno do movimento sufragista, e, no Brasil, pode ser datado entre 1890, com a Proclamação da República, e 1934, com a Constituição desse ano.

Havia várias faces do movimento: um feminismo liberal e burguês, outro que se aliou às causas socialistas, formação de sindicatos e lutas por trabalho; outro anarquista que incluiu na pauta o direito das mulheres sobre o próprio corpo e a sexualidade. Sendo assim, as reivindicações dessa época foram além do direito ao voto, buscavam-se condições dignas de trabalho, o direito à educação, ao exercício da docência. A segunda onda, nos países ocidentais, situa-se entre os anos 1960 e 1970, concomitantes às manifestações de maio de 1968 na França. No Brasil, ela se desenvolve em meio aos movimentos de oposição à ditadura militar e aos movimentos de redemocratização no início da década de 1980. De acordo com Meyer (2013, p. 14), durante a segunda onda, objetivava-se o

[...] reconhecimento da necessidade de um investimento mais consistente em produção de conhecimento, com o desenvolvimento sistemático de estudos e pesquisas que tivessem como objetivo não só denunciar, mas, sobretudo, compreender e explicar a subordinação social e a invisibilidade política a que as mulheres tinham sido historicamente submetidas.

O grande mérito dos estudos desse campo que se delineava foi ter como objeto de estudos as mulheres, suas necessidades, dificuldades e interesses. Por meio deles, foram produzidas estatísticas e informações antes inexistentes; apontadas falhas e silêncios dos registros oficiais; denunciados o sexismo e a opressão vigentes na educação e nas relações de trabalho; levaram para o âmbito acadêmico temas considerados menores até então: “o cotidiano, a família, a sexualidade, o trabalho doméstico” (ibidem, p.15).

Meyer (2013, p.15) destaca que a “trajetória rica e multifacetada do feminismo também foi e é permeada por confrontos e resistências” tendo em vista os diferentes alinhamentos teóricos do movimento. Parte dos estudos trabalhava próximo à psicanálise, alguns incorporavam e/ou tencionavam o Marxismo, e outros produziam paradigmas feministas como a teoria do patriarcado. As divergências eram evidentes, ainda houve quem se ancorasse em justificativas biológicas para justificar as diferenças entre mulheres e homens; houve quem defendesse a classe social como explicação para as desigualdades existentes; existiu uma análise economicista, de inspiração marxista, que enfatizou os processos de produção capitalistas e a divisão social do trabalho na tentativa de explicar as relações de poder na vida privada e nas relações afetivas de homens e mulheres, além da configuração da maternidade como algo naturalmente feminino.

Conforme Bento (2006, p.70-71) os estudos sobre gênero adotaram durante algumas décadas uma perspectiva oposicional, binária e de caráter universalizante herdada do pensamento moderno para explicar a subordinação da mulher. Simone de Beauvoir, em 1949, com a publicação de O segundo sexo, afirmara que a “mulher não nasce, torna-se”, o que contribuiu para um “movimento de desnaturalização da identidade feminina”.

Entretanto, para Bento (2006) desnaturalizar não é o mesmo que dessencializar, pois enquanto Beauvoir apontava que eram as condições biológicas que ‘tornavam’ as mulheres inferiores aos homens, foram reforçadas as posições fixas das identidades femininas e masculinas – um processo de essencialização - de modo que tais características foram supostamente atribuídas a todos os homens e mulheres – uma postura universalizante.

5. CONCLUSÃO

A pesquisa atendeu rigorosamente seus objetivos, elencando pontualmente sobre a conceituação e historicidade das questões de gênero e sexualidade. Após essa análise, discorreu-se sobre a homossexualidade e homofobia. E por fim, debruçou tecnicamente e juridicamente sobre o combate a violência de gênero, sendo possível elencar medidas de enfrentamento realizado tanto pelo Estado quanto pela sociedade para que haja a diminuição no Brasil.

É necessário que haja uma discussão ampla sobre os referidos mecanismos, dentre os quais, destaca-se a Lei Maria da Penha, que apesar de trazer inúmeras inovações no combate a violência contra a mulher, ainda assim, os dados demonstram que falta muito para que alcance uma eficiência considerável.

Assim, é notório essa necessidade de haver mais mecanismos efetivos e eficientes para que este problema seja combatido fortemente. E assim, futuramente afirmarmos que a violência de gênero que personificam-se através de preconceito, discriminação e homofobia, possam ser visto como algo do passado.

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