RESUMO: O objetivo do presente trabalho é fazer um estudo sobre a importância da auditoria no setor público. A gestão pública deve sempre ter como objetivo a busca da eficiência. Mesmo em caso de escassez de recursos e diversas necessidades levantadas pela sociedade, a gestão pública deve encontrar o equilíbrio e a melhor aplicabilidade do orçamento destinado aos diversos departamentos da administração pública. Embora seja difícil para a maioria dos funcionários do serviço público entender a auditoria como uma ferramenta útil, os resultados podem ser usados como técnicas de gestão para promover mais informações e garantir a transparência no desenvolvimento das atividades, melhorando assim a gestão de ativos. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, sendo realizada levantamento de autores de livros, artigos, dissertações acerca do tema.
Palavras-chaves: Setor Pública, Importância, Auditoria.
ABSTRACT: The objective of this work is to study the importance of auditing in the public sector. Public management must always aim to achieve efficiency. Even in case of scarcity of resources and diverse needs raised by society, public management must find the balance and the best applicability of the budget allocated to the various departments of public administration. Although it is difficult for most civil servants to understand auditing as a useful tool, the results can be used as management techniques to promote more information and ensure transparency in the development of activities, thus improving asset management. The methodology used was a bibliographic review, with a survey of authors of books, articles, and dissertations on the subject.
Keywords: Public Management, Importance, Audit.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. SUMÁRIO; 2. DA GESTÃO PÚBLICA; 2.1. Evolução da Gestão de Pessoas no Setor Público; 2.2. O contexto da gestão de pessoas; 2.3 A gestão de pessoas como um instrumento importante para as empresas; 3. DA AUDITORIA; 3.1. Auditoria na Gestão Pública; 4. A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO. 5. Considerações Finais. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A auditoria pode ser utilizada como recurso na tomada de decisões para melhor aproveitamento dos recursos a serem aplicados e para transmitir aos gestores suas crenças e valores sobre a melhor obtenção de resultados com justiça. A despeito da modernização da tecnologia e da crescente abertura das relações culturais, econômicas e políticas, as instituições e empresas continuam a sofrer com as más práticas administrativas hereditárias que minam as relações entre o Estado e a sociedade.
No Brasil, o processo de democratização acelera o movimento de compensação de seu impacto tardio: o movimento caminha na direção da construção de uma agência formal e confiável de gestão e controle dos recursos públicos - uma rede de instituições que controlam os recursos públicos. A sociedade aspira a operar instituições melhores. A gestão correta e eficaz dos recursos públicos é um tema cada vez mais contundente nos debates políticos atuais, especialmente no contexto financeiro, buscando fazer mais e melhor com menos recursos. A polêmica em torno da reforma tributária brasileira envolve a eficiência na utilização dos recursos, pois os serviços públicos devem ser atendidos de forma contínua e eficiente, e a arrecadação deve ser compatível com a responsabilidade nacional, apenas o uso eficiente dos recursos e a responsabilidade sucessória podem ser alcançados. Aliviar a carga de impostos pesados que afetam suas receitas e prejudicam o crescimento econômico de sua empresa.
Portanto, a auditoria no setor público traz benefícios para toda a sociedade, que podem ser obtidos com o uso mais eficaz dos recursos da gestão pública. Minimizar o custo associado aos serviços públicos gerados durante o período de carência do governo, reduzindo a pressão sobre os recursos, ou seja, a tributação.
O presente trabalho trata da discussão quanto a necessidade da auditoria na gestão pública, assim, estabelece-se o problema de pesquisa: Qual a importância da auditoria no setor público?. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica.
2. DA GESTÃO PÚBLICA
O termo “gestão” refere-se ao ato de gestão ou gestão de forma simplificada. Por sua vez, gestão significa planejar, organizar, dirigir e controlar a organização e realizar ações para atingir os objetivos traçados.
As principais funções de gestão incluem: a) definir metas futuras e determinar as metas a serem alcançadas (planos); identificar, analisar e resolver problemas; organizar e alocar recursos (materiais, financeiros, técnicos, etc.); cumprir as leis e regulamentos internos ; negociação; comunicação, instruir e motivar pessoas (líderes); entrar em contato com fornecedores, clientes, entidades públicas, privadas e do terceiro setor e outros agentes econômicos e sociais; analisar informações e tomar decisões; medir e avaliar (controlar) sob a orientação de resultados) (OLIVEIRA, 2011).
No que diz respeito aos entes públicos, já existe um consenso mundial de que a gestão é o fator fundamental para melhorar a eficiência das ações governamentais e tem grande impacto na população. É o movimento generalizado de reforma e modernização nacional em quase todos os países para formar um novo conceito de gestão pública.
A dimensão pessoal forma a base de todo o posicionamento da entidade. O objetivo é preparar os profissionais para promover uma mudança de mentalidade, desenvolver competências e alcançar a mais alta qualidade em todas as atividades realizadas, além de adaptá-los à convivência em um ambiente em constante mudança, criando assim uma espécie de promoção do desenvolvimento de capacidades. As expectativas da organização são as condições básicas para o fortalecimento da organização. Na dimensão estrutural, são consideradas as condições e regras físicas e organizacionais que criam a infraestrutura necessária ao funcionamento normal da organização. O principal objetivo desta ação é proporcionar condições para que atinja a estratégia e os objetivos estabelecidos (OLIVEIRA, 2011).
Sendo assim, a gestão precisa formular claramente seu plano estratégico desde o início.
2.1. Evolução da Gestão de Pessoas no Setor Público
É muito importante entender a história da gestão pública, aqui não tem que ser diferente, porque a gestão de pessoas sempre existiu. Segundo Tonelli, Lacombe e Caldas (apud BOOG; BOOG, 2002) define que as ações iniciais de gestão de recursos humanos foram realizadas pelo encarregado responsável pela contratação e dispensa de funcionários da fábrica. O autor também destacou que o trabalho escravo era quase dominante no Brasil naquela época.
De acordo com Mendes (1998), a Constituição de 1824 implantou no Brasil, ao mesmo tempo, em uma sociedade dominada por escravos, os direitos civis e políticos são acompanhados também pela herança da escravidão que carece de espírito crítico.
Na época, o Brasil era um típico hereditário liberal clássico. De acordo com Ferreira et al. (2007). Nesse modelo, as instituições do Estado quase desempenharam o papel de expansão do poder soberano em um estilo de gestão totalitária. Nesse modelo, a diferença entre a herança do ditador e a nacional não pode ser determinada. Por volta de 1930, as grandes organizações começaram a perceber a importância das relações interpessoais e passaram a integrar os indivíduos em seu trabalho, o que gradualmente substituiu as relações cada vez mais não interpessoais trazidas pela gestão científica. É a vinda do homem social (OLIVEIRA; MEDEIROS, 2011, pág. 17). Nesse ambiente, a indústria se desenvolveu, mas o movimento operário pela constituição de sindicatos também aumentou, o que deu origem às leis trabalhistas.
No setor público, esta década é de pesquisas e projetos, mas pouco conhecida. A partir da segunda metade da década de 1950, o projeto de desenvolvimento nacional, plano de metas do governo Juscelino Kubitschek, começou a ganhar corpo. Em seguida, iniciou-se a diversificação das instituições da administração pública indireta (fundações, autarquias etc.).
Portanto, em 1985, o governo adotou uma importante medida de reforma administrativa e criou o cargo de Ministro Especial de Assuntos Administrativos, que supervisionará o antigo DASP. Em seguida, o governo busca racionalizar a estrutura administrativa e formular políticas de recursos humanos. Essa política visa fortalecer os servidores públicos e atualizar o quadro de funcionários. Para tanto, foi criada a Secretaria de Administração Pública (SEDAP) e, por meio da nova Secretaria de Recursos Humanos e da Fundação Centro de Treinamento da Função Pública (FUNCEP), será promovido o desenvolvimento de pessoal do setor público. Com o novo plano de carreira, o “Estatuto do Funcionalismo Público” e o plano de vencimentos, outro objetivo é promover a avaliação de desempenho dos servidores públicos e institucionalizar o sistema de desempenho (MARCELINO, 2003).
Para Barzelay (2005) ressaltam que, em decorrência do aprendizado organizacional, dos ajustes políticos, do desenvolvimento tecnológico e das mudanças no ambiente interno de governo, as metas e o desempenho dos planos e projetos públicos estão em constante evolução. O autor acrescenta que daí surge a responsabilidade dos gestores públicos e dos representantes da cidadania em inovar e monitorar esses fatores, bem como as necessidades crescentes dos cidadãos.
Em relação a esses ajustes políticos, Vergara (2007) acredita-se que qualquer planejamento estratégico e correspondente gestão de pessoas no setor público são as maiores dificuldades e desafios. Com a entrada de cada novo gestor, crenças e processos estão mudando, o que dificulta a gestão estratégica de pessoas. Portanto, é necessário compreender o papel da administração pública e a participação dos gestores nessa função por meio do investimento e da capacitação dos servidores públicos.
No entanto, através do recrutamento e gestão de pessoal do setor público, surgiu uma posição muito controversa, a saber, o cargo de comissionado, mas é necessário entender brevemente o que é servidor.
2.2. O contexto da gestão de pessoas
Existem diferentes concepções acerca da definição de gestão de pessoas. Contudo, há consenso quando se apresenta o campo em que ele atua. Gestão de pessoas é um ramo interdisciplinar que aborda a Psicologia Organizacional e do Trabalho e que contempla todas as ações empreendidas por uma organização, com o objetivo de integrar o colaborador no contexto da organização e aumentar sua produtividade.
Nessa definição de gestão de pessoas é imprescindível ter claro desde o início duas coisas: No que se refere à integração, não está se referindo somente ao momento em que o colaborador ingressa na empresa, mas sim a todo o período em que nela atuar.
Já sobre o termo produtividade, a definição indica que a contratação de novos profissionais se deve à necessidade de gerar maior produtividade e, consequentemente, maiores resultados para a empresa.
De acordo com Benedito Milioli preleciona que:
Gestão de pessoas pode ser definida como um conjunto de estratégias, técnicas e procedimentos focados na mobilização de talentos, potenciais, experiências e competências do quadro de colaboradores de uma organização, bem como a gestão e a operacionalização das normas internas e legais incidentes. (MILIOLI, 2002, p. 10)
Outro conceito mais contemporâneo de gestão de pessoas é voltado para aquilo que empresas tendem a adotar na prática ao gerenciar seus colaboradores, ou seja, esta área consistiria na capacidade de mobilizar as pessoas para o alcance dos objetivos da organização. O termo mobilizar representa todas as estratégias que visam a gerar: comprometimento; motivação; entusiasmo.
Ao destacar a importância das pessoas para as organizações, Davel e Vergara (2009) entendem que elas não fazem somente parte da vida produtiva das organizações. Afirmam que as pessoas constituem o princípio essencial de sua dinâmica, conferem vitalidade às atividades e aos processos, inovam, criam, recriam contextos e situações que podem levar a organização a posicionar-se de maneira competitiva, cooperativa e diferenciada com clientes, outras organizações e no ambiente de negócios em geral.
Por isso, a gestão que lida com pessoas torna-se atividade fundamental para a sobrevivência e o sucesso das organizações, as quais enfrentam cenários cada vez mais competitivamente turbulentos. Uma vez que no ambiente organizacional nada acontece sem as pessoas, cabe entender a definição de gestão de pessoas integrada aos conceitos de ambiente organizacional.
O contexto da gestão de pessoas é formado pelos colaboradores e pela organização. As pessoas passam boa parte de suas vidas trabalhando dentro de organizações e essas dependem destas mesmas pessoas para alcançarem os resultados almejados (planejamento estratégico).
Na Era Industrial, era o capitalista ou shareholder – o proprietário, acionista ou investidor do negócio. Portanto, de acordo com Chiavenato (2014, p. 10) preleciona que “a obrigação principal da empresa era sua responsabilidade financeira em relação a ele no sentido de promover o lucro e o retorno de seu investimento. Até hoje, esse parceiro não perdeu sua importância, mas perdeu pontos na comparação com outros stakeholders. As coisas mudaram no mundo dos negócios”.
2.3 A gestão de pessoas como um instrumento importante para as empresas
A gestão de pessoas é um dos instrumentos mais importantes dentro de uma empresa, uma vez que o papel da gestão de pessoas é de organização, planejamento e controle interno na empresa.
De acordo com Paula e Nogueira (2016, p. 7) “A área de gestão de pessoas é um processo de planejamento, organização, direção e controle de pessoas dentro da organização. Propiciando um desenvolvimento eficiente de pessoas, para que assim seja alcançado os objetivos organizacionais e individuais, concernentes direto ou indiretamente com a empresa”. Portanto, é nítido que o papel da gestão de pessoas nas empresas tem como fundamento a organização e desenvolvimento.
Então, conforme as industrias iam evoluindo e se adaptando ao novo mundo globalizado, os profissionais de gestão de pessoas se adaptaram muito bem, como também a cada nova atualização se reinventavam, sendo assim, por meio dos principais processos da gestão de pessoas, assim deu origem a todo o processo.
Desta forma, segundo Paula e Nogueira (2016, p. 7) “providenciar para as empresas a organização de pessoas necessárias (provisão), empregar elas aos seus cargos e funções (aplicação), manter as pessoas trabalhando (manutenção), desenvolver as pessoas quanto as suas atribuições e funções (desenvolvimento) e controlá-las (monitoração) ”. Ocorre que esses cinco processos estão ligados, contudo, são independentes na área de gestão de pessoas.
Consoante, com Bolgar (2002, p. 7) no que tange “a gestão de pessoas, a mesma deve localizar um sinal de equilíbrio conveniente, no qual os seus principais papeis dentro de uma organização deve funcionar adequadamente”.
Ainda de acordo com Bolgar (2002, p. 7) o autor preleciona que diz “a gestão de pessoas deve ter tempo, foco em estratégia ao longo prazo e operacional a curto prazo tudo isso simultaneamente, incluindo a administração de processos e a de pessoas tradicionais”.
Sendo assim, por meio deste ponto de vista que a gestão de pessoas deverá centralizar sua dedicação, principalmente nas metas e resultados a serem alcançados pela empresa, desta forma essa mistura dará a empresa um sucesso de forma sustentada. De acordo com Paula e Nogueira (2016, p. 7) “para que uma empresa seja bem-sucedida, a organização não precisa somente em altos investimentos em tecnologias, ou instalações sofisticadas, estrutura organizacional bem definida e um planejamento estratégico, além de tudo isso, as empresas devem investir também na qualificação de profissionais bem preparados”. Para o autor uma empresa somente conhecerá a gloria e crescer quando todos os setores dentro dela estiverem em harmonia, e, isso somente será possível, com a colaboração e total engajamento nesse desenvolvimento, por isso, é papel da empresa buscar para seus empregados um ambiente inspirador e inovador. O sucesso de uma empresa está além da qualidade ofertada aos seus clientes, é preciso que dentro das dependências de uma empresa existam funcionários satisfeitos e realizados em seu local de trabalho para que assim possam produzir de forma eficiente.
Sendo assim, uma organização empresarial que emprega pessoas, não deve somente se preocupar com a mão de obra de seus colaboradores, mas deve se preocupar muito além de seus funcionários, mas também, seus familiares. Portanto, o segredo para obter um ambiente de trabalho harmonioso e cheio de empatia, ou seja, é “tratar gente como gente”, uma empresa que enxerga seus funcionários como verdadeiros seres humanos, expressa muito sobre os valores básicos de como tratar as pessoas com respeito, oportunidade de crescimento, remuneração adequada e um pacote de benéficos adequados fazem a diferença. Desta forma, as empresas adquirindo essa estratégia, onde desempenham um papel fundamental, no qual deve mostrar não somente para os seus colaboradores e clientes, como também para outras organizações de como respeitar e valorizar seus colaboradores faz toda diferença.
Portanto, de acordo com Paula e Nogueira (2016, p. 8) preleciona que “a aspecto de qualidade de vida no ambiente de trabalho e a procura na excelência, a empresa deve buscar fazer com que o empregado veja a importância que o mesmo tem para a empresa, o empregado tem que se sentir importante”.
Então, uma empresa como o todo tem que enxergar que investir na qualidade de trabalho dos empregadores é um investimento e não um custo, almejando desafios na rotina dos colaboradores, fazendo que os colaboradores se sintam motivados a atingir as metas pessoais e da empresa.
3. DA AUDITORIA
A auditoria pode ser fundamentada como um processo de investigação sistemático, no qual as evidências são obtidas e analisadas, de forma a obter resultados de conformidade para as condições existentes.
Existem histórias que a auditoria existia antes mesmo do desenvolvimento comercial em nosso continente. De acordo com as notícias sobre a prática de auditoria de tecnologia, ela teve origem no Reino Unido. Esta versão se concentra no progresso da pesquisa limitada ao continente europeu e não foi unanimemente aceita por pesquisadores científicos contábeis. A origem da auditoria estaria vinculada à pratica na fiscalização das receitas públicas e do tesouro que teria ocorrido nos primeiros anos do século XVI (SALLES, 2005).
De acordo Brandi e Simões (2007) o termo auditoria deriva do latim audire, que significa ouvir. Inicialmente, foi utilizada pelos ingleses (auditing) refere-se a um conjunto de procedimentos técnicos usados para revisar a contabilidade. Há evidências arqueológicas de que a inspeção e verificação de registros entre a família real URUKAGINE e o templo do sacerdote sumério data de mais de 4.500 anos antes de Cristo. Este grupo de autores acredita que o surgimento da auditoria estará mais relacionado ao fato de que, à medida que o mundo capitalista evolui, as empresas deixam de ser familiares e se tornam empresas. As exigências do mercado, o desenvolvimento econômico e a abertura do capital da empresa criaram a necessidade de refletir o patrimônio, a situação financeira e a lucratividade dos acionistas. Portanto, a auditoria desempenhou um papel na verificação da autenticidade do patrimônio líquido. Dados exibidos nos registros e informações contábeis da empresa.
Podem ser encontradas diferenças nos conceitos aplicados à auditoria, os quais derivam de aspectos específicos da entidade auditada. No entanto, uma revisão conjunta pode garantir que a auditoria seja uma revisão ou verificação de um determinado assunto para analisar se ela atende a certas regras, normas ou objetivos, e é realizada de acordo com certos princípios, métodos e técnicas, para que os profissionais, que é, os auditores podem comentar sobre os assuntos analisados (TEIXEIRA, 2006).
Ainda sobre o conceito de auditoria explana o autor Attie explica o conceito de auditoria em “auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado com o objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado” (ATTIE, 1998).
O objetivo geral da auditoria é auxiliar a administração sobre o efetivo desempenho de suas funções, prestando-lhe análises, avaliações, sugestões e comentários sobre as atividades de auditoria. Segundo Sá (2003), o objetivo principal de uma auditoria é comprovar a legalidade ou ilegalidade dos fatos nos termos da lei, propor medidas que possam ser utilizadas para evitar a duplicação dos fatos no relatório e proporcionar melhorias administrativas contínuas. -O funcionamento da entidade.
De modo geral, o objetivo específico do trabalho de auditoria é informar a unidade auditada dos resultados da pesquisa por meio de comunicação escrita e diálogo aberto; provar que o objetivo principal é melhorar o orçamento, finanças, economia e justiça da unidade auditada; solicitar a unidade auditada em forma escrita Opiniões dos administradores e críticas aos dados e informações constantes do relatório de auditoria.
Segundo Salles (2005), a classificação dos tipos de auditoria não é padronizada, mas pode ser dividida de acordo com as atividades e áreas de atuação. Quanto ao campo de atuação, a auditoria pode ser privada ou pública e é definida como:
a) Auditoria Privada ou Empresarial - quando a execução da auditoria ocorrer no âmbito de interesses comerciais. É caracterizada pelo trabalho de auditoria realizado por entidades de direito privado, geralmente com fins lucrativos. As auditorias corporativas também podem ser realizadas em entidades paraestatais;
b) Auditoria Pública ou Governamental - quando a auditoria é realizada no setor público. Caracteriza-se por um conjunto de tecnologias destinadas a avaliar a gestão pública através do processo de gestão e resultados, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, e pelo enfrentamento de situações com padrões técnicos, operacionais ou jurídicos específicos.
Quanto à manifestação, a auditoria divide-se em auditoria interna e auditoria externa, conceituada como:
a) Auditoria Interna - é entendido como as operações realizadas pelos colaboradores da própria organização. A equipe de auditores internos deve ser composta basicamente por profissionais bem treinados e totalmente familiarizados com a legislação relacionada às atividades da organização. A auditoria interna tem se mostrado uma excelente ferramenta de apoio à gestão, e gestores de grandes organizações públicas e privadas têm sido utilizados para melhorar a confiabilidade do sistema de controle interno por meio de sua avaliação permanente e subsequentes relatórios de tomada de decisão.
b) Auditoria Externa - entende-se como o trabalho realizado por auditor independente, não funcionário da área administrativa, e não há restrição ou dependência dele. Realizado por profissionais independentes ou pessoal em contato com empresas profissionais, e realizar auditorias externas de forma totalmente imparcial, o que constitui uma garantia para o pessoal de gestão.
Basicamente, na realização de uma auditoria externa, o objetivo principal é expressar opiniões sobre os direitos e interesses da organização, situação financeira e resultados operacionais em determinado período. Por outro lado, a auditoria interna tem como foco a administração interna e o controle contábil, e geralmente busca aprimorar as capacidades de gestão e informação, melhorando assim a eficiência interna da empresa. Portanto, a auditoria interna é uma ferramenta de gestão.
O auditor público certificado também pode utilizar outras tecnologias que não as listadas de forma suplementar de acordo com a conveniência, de forma a obter um bom desenvolvimento e melhores resultados no trabalho de auditoria. Como ferramenta, os auditores utilizam documentos como formulários e arquivos que contêm informações sobre o assunto a ser auditado. Usando esses formulários e documentos, o revisor oficial de contas elabora um relatório de trabalho cobrindo todos os pontos-chave e expressa opiniões sobre todos os aspectos e departamentos da unidade ou empresa auditada e, por fim, expressa uma opinião para relatar claramente se a declaração auditada atende aos requisitos.
3.1. Auditoria na Gestão Pública
Como tema básico desta pesquisa, a auditoria governamental vale a pena refletir sobre sua prática.
A auditoria governamental tem como objetivo avaliar a gestão pública por meio de processos e resultados de gestão, e avaliar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado em face de normas técnicas, operacionais ou jurídicas específicas. Além de enfatizar o impacto social e os benefícios decorrentes, também enfatiza os resultados esperados. Tem como objetivo básico comprovar a legitimidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos, e avaliar os resultados obtidos, envolvendo a eficiência, eficácia e economia do orçamento, finanças, patrimônio, operações, contabilidade e gestão final das unidades e entidades da administração pública. E outros aspectos, em todas as suas esferas de governo e alçadas, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado quando legalmente autorizadas a esse respeito (SALLES, 2005).
Segundo Sá (2003), a obrigatoriedade da prática da auditoria governamental no Brasil estabeleceu-se pela Lei nº 4.728, de julho de 1965, mediante regulamentação governamental sobre o funcionamento do mercado financeiro. O auditor do setor público deverá em primeiro buscar a proteção do bem público, pois é um bem coletivo antes de pertencer à gestão governamental e, portanto, deve ser controlado por todos. Um ponto básico dos trabalhos de posicionamento perfeito é distinguir entre lucro e lucro social, pois nas empresas privadas os ativos são administrados tendo como objetivo o lucro, enquanto nos entes públicos a busca pelo bem-estar social também é considerada lucro.
A auditoria pública tem responsabilidade social acima de tudo, porque como um recurso de domínio público pertence à comunidade, e como resultado da tributação das pessoas, o seu serviço ou obra pública deve beneficiar toda a sociedade.
O resultado de uma auditoria governamental deve orientar os diretores e aproveitar ao máximo seu trabalho em benefício da área auditada e demais departamentos. A partir daí a utilização do trabalho de auditoria depende dos gestores públicos, que precisam estar atentos aos resultados apontados pelos auditores e corrigir possíveis lacunas em sua gestão.
4. A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO
É constituído por um conjunto de procedimentos e técnicas, adequados para a revisão da regularidade, economia, eficiência, eficácia dos atos administrativos e factuais na prática da gestão do património público, e visa atingir os seguintes objetivos:
Comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal; observar o cumprimento dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle, pelos órgãos e entidades; examinar a observância da legislação federal específica e normas relacionadas; Avaliar a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos de mesma origem; Avaliar o desempenho administrativo e operacional das unidades da administração direta e entidades supervisionadas; Verificar o controle e a utilização dos bens e valores sob uso e guarda dos administradores ou gestores; Examinar e avaliar as transferências e a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros das unidades da administração direta e entidades supervisionadas; e Verificar e avaliar os sistemas de informações e a utilização dos recursos computacionais das unidades da administração direta e entidades supervisionadas (ALVES; REIS, 2016, p. 2).
A auditoria na gestão pública visa avaliar a gestão pública por meio do processo e dos resultados da gestão, não só visa corrigir desperdícios, impropriedades, negligências e omissões, mas também, principalmente, como medida preventiva de previsão desses eventos. A auditoria avalia inclusive os controles internos que possam existir no objeto auditado para verificar seu escopo e eficácia.
A auditoria é muitas vezes considerada uma ferramenta repressiva nas agências governamentais. É causada pela má compreensão da missão do auditor. Os funcionários públicos entendem as necessidades e benefícios que o desempenho dos auditores pode trazer. A cooperação de funcionários públicos pode maximizar os resultados da auditoria. Uma vez que o processo de auditoria deve expressar opiniões sobre as condições financeiras, contábeis e econômicas, uma auditoria geralmente traz benefícios não apenas para a administração ou para os clientes que utilizam seus serviços, mas também para todos no caso de auditorias públicas. Uma auditoria que busca utilizar recursos escassos para fins econômicos pode melhorar as condições de trabalho dos envolvidos no serviço público, orientar os recursos da organização e proporcionar condições de trabalho justas. Mas para atingir esse resultado, todos precisam trabalhar juntos para fazer com que o relatório final do trabalho de auditoria beneficie todas as partes interessadas.
A administração pública vem se desenvolvendo, principalmente após o processo de redemocratização do Brasil, o que tem ajudado o amadurecimento de gestores e servidores públicos e da sociedade. A auditoria faz parte desse processo porque a gestão pública se fortalece com a adoção de práticas voltadas ao combate ao desperdício, ao uso indevido de recursos públicos e ao desrespeito à questão pública. Os colaboradores devem participar desse processo e compreender a importância da gestão pública com qualidade, responsabilidade e cumprimento da legislação. De acordo com Salles, preleciona:
“"Com base nessa ideia, é inaceitável que a auditoria seja considerada uma técnica de inspeção agora, porque essa visão é completamente distorcida e se desvia do verdadeiro objetivo que um plano de auditoria sério pode alcançar” (SALLES, 2005).
No mundo de hoje, a auditoria é essencial para fornecer informações aos administradores e, em um mundo em constante evolução e, portanto, em constante mudança, a demanda por informações está aumentando. Como evidencia Teixeira em sua obra:
“Diante de um futuro incerto, em um mundo em rápida mudança, as organizações devem continuar a observar o ambiente com maior concentração, analisar a evolução do mercado e identificar ameaças e oportunidades, diagnosticar condições internas e determinar seus próprios pontos fortes e fracos, e determinar seus objetivos estratégicos, estratégias e políticas globais e analisar sistematicamente seus resultados” (TEIXEIRA, 2006).
Para gestores públicos que têm a árdua tarefa de encontrar as melhores aplicações para recursos escassos no orçamento e sempre visando atender as necessidades da população, o máximo de informações possível sempre será bem-vindo. Portanto, tendo o trabalho de auditoria em perspectiva, torna-se um aliado dos gestores públicos que entendem suas atribuições.
Na atualidade, com a desconfiança da sociedade nos serviços públicos e diversos casos que envolvem a mídia cotidiana sobre o abuso de recursos públicos, é necessário tomar medidas preventivas para fortalecer a gestão pública e a gestão do patrimônio. A solução para o problema de imagem de todo o setor público está na transparência. Assim, neste ponto, a auditoria mostrou-se uma ferramenta eficaz na gestão pública.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A auditoria desempenha um papel importante na realização de interesses comuns. Os auditores avaliam os resultados das políticas públicas prevenindo situações, garantindo os resultados sociais das ações governamentais e prevendo as condições sociais. O trabalho do auditor garante aos cidadãos o direito à boa gestão dos recursos públicos.
Como foco de pesquisa desta pesquisa, para os gestores, a auditoria é um importante meio auxiliar para o alcance dos objetivos estabelecidos. Na era da informação, os agentes públicos precisam de informações para gerenciar as máquinas públicas, a escassez de recursos e a grande demanda por serviços públicos são comuns. A auditoria desempenha a função de fornecer informações ao gestor público para que ele esteja pronto para atender com eficácia as principais necessidades da sociedade.
Gestores públicos justos e sérios que buscam uma melhor gestão também estão constantemente atentos ao uso correto dos recursos, e essa atenção é pertinente, pois a mídia continua divulgando casos de uso indevido de recursos obtidos da população pelo governo, e esses recursos deveriam ser utilizado para os seus fins. Permitir a transparência nas relações financeiras, contábeis e econômicas é outra função da auditoria, bem como outro aspecto da auditoria como ferramenta de gestão pública.
Desta forma, a auditoria é o alicerce da gestão pública, pois proporciona aos gestores melhores condições de gestão e garante que as pessoas apliquem os serviços com responsabilidade aos recursos públicos, proporcionando também tranquilidade aos gestores que utilizam a auditoria para garantir a melhor gestão e como utilizar os fundos públicos corretamente.
REFERÊNCIAS
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Graduanda do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Manaus.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MIRANDA, Luciana Lobo de. Auditoria Pública - a importância da auditoria no setor público Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 08 set 2021, 04:50. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/57177/auditoria-pblica-a-importncia-da-auditoria-no-setor-pblico. Acesso em: 23 dez 2024.
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