JÉSSICA MARIA DE LIMA ROCHA

(coautora)

RESUMO: A presente pesquisa visa demonstrar que o imposto de renda pode ser utilizado como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico do país. Segundo a teoria de Schumpeter, o desenvolvimento socioeconômico está intrinsecamente ligado ao sucesso da política industrial. Para tal teoria, a política industrial deve ser positiva, descrita como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento socioeconômico. No entanto, para que a política industrial seja bem-sucedida, ela precisa ser contextualizada. Partindo desse ponto, a pesquisa utilizou a metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, e apresentou os resultados esperados.

Palavras-chave: imposto de renda, desenvolvimento, estratégia.

ABSTRACT: The present research aims to demonstrate that the income tax can be used as a tool for the socioeconomic development of the country. According to Schumpeter's theory, socioeconomic development is intrinsically linked to the success of industrial policy. For such a theory, industrial policy must be positive, described as a strategic tool for socioeconomic development. However, for industrial policy to be successful, it needs to be contextualized. Starting from this point, the research used the qualitative, descriptive and exploratory research methodology, and presented the expected results.

Keywords: income tax, development, strategy.

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa foi feita através do estudo da tese de doutorado da Delano Carneiro da Cunha Câmara que tem como título: Tributação Como Instrumento De Regulação Socioeconômica para a Promoção do Desenvolvimento Nacional.

Inicialmente foi possível perceber na escrita que a desigualdade social acompanha a humanidade há séculos, não a princípio atraiu a atenção da sociedade antiga, em admitir covardemente os problemas do passado. A partir do século XVIII, alguns filósofos, por exemplo, Rousseau em seu discurso sobre a origem e a base da desigualdade entre os homens, começaram a refletir sobre essa questão. No século XIX, Marx previu um sistema de acumulação de riqueza nas mãos de poucos e o controle do poder pelos mais ricos. Implementar o sistema capitalista foi o que estimulou essa concentração de riqueza, que foi insustentável justamente porque prejudica o país como um todo sociedade e principalmente a natureza.

O grande capital não se importa com pessoas ou consequências das desigualdades sociais e regionais. Por isso, migra para regiões de maiores lucros, e em conformidade com as leis, segurança e estabilidade política, o Estado garante o retorno dos fundos investidos, geralmente para fins especulativos. Nenhum mercado se preocupa com possíveis danos ao meio ambiente e indivíduos. Por outro lado, o governo não tem planos de desenvolvimento socioeconómico eficaz. Não deve ser baseado apenas no crescimento PIB, mas ao garantir a sustentabilidade, ajudando a reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Os impostos são distribuídos entre os ricos e os pobres geralmente com base em interesses políticos, esses são priorizados a controlar o poder do estado. Portanto, a distribuição dos pesos da carga tributária entre as categorias, a economia não está aderindo às proporções ideais. Assim, o modelo tributário em alguns casos, o mundo moderno foi construído com sistemas econômicos em mente liberal. Em outros casos, sua prosperidade se deve à engenhosidade dos grupos que controlam os órgãos legislação. Se eles, consciente ou inconscientemente, implementaram padrões fiscais insustentáveis, o impacto de suas regras legais criadas em favor de determinados segmentos de mercado prejudica os interesses sociais e econômicos de outros.

2. DESIGUALDADE ECONÔMICA

A desigualdade econômica entre as pessoas aumentou desde a década de 1970, mesmo em países desenvolvidos como os Estados Unidos, com algumas exceções políticas sociais apropriadas foram adotadas. A tendência geral desse período foi fortalecer o governo livre. O início do século XXI é marcado pela tecnologia e desigualdade avançada, segregada e crescente. A Maior eficiência de produção foi a informatização e a globalização não são proporcionais, este aumento da desigualdade inevitavelmente reflete conceitos de dignidade humana e direitos humanos, visto e considerado a partir da dimensão nacional dominar o sistema econômico mundial.

Cabe destacar que a regulação econômica por meio da tributação já está implantada no Brasil durante certos períodos de sua história, ainda que de forma assistemática, não havia um conhecimento exato sobre ela. Por exemplo, os impostos comerciais são usados ​​para reduzir o consumo de determinados produtos ou redirecionar outros produtos. É uma ferramenta recorrente de política econômica do Estado, mas geralmente adotado para servir aos interesses do grupo dominante. É inegável que os impostos têm sido usados ​​pelo Estado para fins regulatórios setoriais e como benefícios fiscais para algumas empresas. Esta medida é parcela do benefício, mostrando que o imposto pode ser usado para regulação de ações que levam ao desenvolvimento.

2.1 Modelo Brasileiro De Equilíbrio Das Contas Públicas e a Raiz Da Desigualdade Social

Possíveis modelos de desenvolvimento implementados na sociedade atual na premissa de reduzir as desigualdades sociais e regionais. No entanto, para a sua implementação é necessária a participação do Estado, seja como agente econômico ou como regulador. Só assim a ação governamental pode ser sustentada e eficaz. O objetivo é gastar sem implicar passivos futuros, necessários para equilibrar as contas públicas. Esse equilíbrio pode ser alcançado cortando gastos ou criando novos impostos. A premissa do saldo da conta pública é a receita é compatível com as despesas. Ao promulgar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº.101/2000), o Brasil abriu a possibilidade de equilibrar as contas públicas de duas maneiras: Aumentando a receita ou cortando as despesas.

Na construção de um país, ele é coletado da mesma forma que gastar dinheiro público. O problema é saber como essa relação se reflete na manutenção de diferenças sociais. Diante disso, é necessário entender o modelo de saldo de contas e determinar o impacto das referidas emendas constitucionais. No molde onde esse equilíbrio é estabelecido, não há distinção clara de gastos e o que importa para a população. Por exemplo, o custo esperado na saúde e na educação, desde que não sejam despesas, mas sejam investir uma análise histórica do país do Brasil mostra o que ele merece especial atenção à forma como os gastos públicos são implementados. Para estes recursos se identificam como uma das principais causas das desigualdades sociais e regionais no Brasil.

Existem várias possibilidades para equilibrar as contas públicas de um país. Um desequilíbrio ocorre quando o gasto é maior que a renda. Existem várias maneiras de certificar-se de que suas receitas e despesas sejam iguais. Para isso, é preciso reduzir as despesas ou aumento de receitas. A escolha do saldo da conta pública pode determinar as perspectivas futuras, o futuro de uma nação: desenvolvimento, mero crescimento e até retrocessos na economia. O Brasil optou por um sistema de cortes e restrições aos gastos públicos, inserir tal decisão em suas normas constitucionais, vinculantes, inclusive para os futuros governos. No entanto, como será mostrado, esta opção pode não produzir os melhores resultados.

Avelã Nunes (2012) abordando a ruptura do estruturalismo norte-americano, com base em Documentos Clássicos e Monetaristas. Ele disse que era porque se opunha a esses argumentos e Políticas econômicas monetaristas desenvolvidas a partir do estruturalismo na América Latina, uma abordagem mais produtiva que não se baseie na teoria neoclássica. O período de maior crescimento no Brasil ocorreu quando foram feitos investimentos substanciais em infraestrutura rodoviária e de transporte. Esses avanços às vezes ocorrem especificamente, como o período do governo militar, devido ao grande investimento. O governo Lula adotou um modelo de desenvolvimento semelhante. A estrutura socioeconômica de toda sociedade subdesenvolvida, a fórmula neoliberal, o pré-estabelecimento não garante esse desenvolvimento.

O país adotou a Emenda Constitucional nº 95/2016 como o caminho oposto ao sugerido em tempos de crise está sendo tomado. A longo prazo, esta medida, pode ter o efeito oposto. Ao analisar a forma da recuperação econômica e do crescimento, essas análises passam uma visão mais consistente que deve ser experimentada. A necessidade de entender o ajuste fiscal baseado apenas na obtenção de um superávit primário por meio de cortes nos gastos públicos é apenas uma posição ideológica neoliberal. Esta opção não é baseada na percepção do bom senso, ignorando os parâmetros econômicos necessários para implementar o programa estado de bem-estar. É apenas uma receita ideal que o neoliberalismo não é uma opção para o desenvolvimento.

Por outro lado, não se pode apenas considerar o uso de privatização de empresas cotadas. Se o Estado vai mesmo diminuir, não deveria ser concluído através da privatização de uma empresa lucrativas ou um soberano estratégico nacional, mas com burocracia reduzida. Em vez de apenas supor limitando o teto do gasto público, é necessário desenvolver diretrizes para melhorar a qualidade do gasto público, analisando a austeridade, parece constituir essencialmente cortar os gastos públicos para equilibrar as contas. Coincidentemente, essa política produziu círculo vicioso. Os cortes de gastos públicos levarão a uma recessão?. Portanto, esta medida resulta em uma queda de novas coleções e novas contas estão desequilibradas, o que acaba exigindo novos cortes de gastos.

Empregos serão reduzidos como resultado da recessão, o fluxo de caixa e PIB contraídos. O resultado será menos recursos disponíveis nas mãos de quem realmente não os tem, bem como para investimento pessoas. No médio prazo, as consequências dos cortes nas políticas exacerbarão as desigualdades sociai se irá inibir ainda mais o desenvolvimento do país. Quando os gastos cortam, evitar o endividamento não significa que as contas públicas serão rapidamente equilibradas. Por outro lado, a dívida pública também depende dos gastos públicos em toda a economia. As audiências podem ter um efeito multiplicador, representando uma enorme capacidade de promover o crescimento econômico e expandir a economia.

Quando se trata de austeridade, observa-se uma motivação geral o desenvolvimento emocional se manifesta como neuroeconomia. Isso, por sua vez, desvia recursos importantes do investimento, que podem ser aplicados ao setor privado. Sem investimento, não há crescimento. É errado encorajar a poupar mais e colocar na poupança para ganhar juros, que na verdade não rende nada. Em vez disso, é necessário uma política de indução que estimule as pessoas a fazerem investimentos que gerem produção e criar novas riquezas para o país. A estratégia incentiva os recursos a deixarem mercados financeiros e de produção, ou seja, industrial, agrícola e serviços. Com o redirecionamento de recursos públicos estabelecido pela EC nº 95/2016, o Estado brasileiro tem tendência a aumentar a desigualdade.

No modo de austeridade fiscal, há sempre a construção de um círculo vicioso de longo prazo ou período, podendo até haver saldo aparente e temporário na conta das pessoas. No entanto, esse equilíbrio tende a ser comprometido ao longo dos anos, pois o crescimento diminui. Como resultado, a receita continuará a diminuir, resultando em crises recorrentes.

Portanto, a austeridade não levará ao crescimento ou desenvolvimento a longo prazo. Em vez disso, exacerba a desigualdade social e dificulta a economia e intensificar a ação dos especuladores. No entanto, os defensores da austeridade alegam o crescimento econômico.

O modo de austeridade fiscal não se limita ao Brasil, isto é um problema que a América está discutindo. O debate se infiltra em questões de desequilibradas contas públicas e perspectivas futuras para o país. Donald Trump é conhecido por promover as recentes reformas fiscais têm isenções fiscais maciças. As receitas e os consequentes aumentos dos gastos públicos tornam o país parte do financiamento vem da dívida pública. Tal política é considerada perigosa e crucial, pois pode levar a altas taxas de juros e inflação no longo prazo. Em 2007, com a revogação da CPMF, o Brasil já sabia quando era livre de impostos e, mais recentemente, com a redução do IPI e outros impostos, ao final do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff, e outros atos catastróficos.

A Taxa de imposto de renda mais baixa para os mais ricos da América vem com propostas para controlar os gastos públicos. Uma das medidas afetará a saúde pública e se desenvolveu durante o governo Obama, resultando em ativos. Portanto, é uma tendência agravar a desigualdade social. Isso porque o país vai pagar mais juros e menos taxas de imposto de renda para os mais ricos. Estes serão capazes de acumular mais riqueza e ganhar juros mais altos investido ou emprestado ao próprio país. Finalmente, a medida será pressionada de taxas de juros globais. Em suma, para servir os interesses das partes Capitalismo.

Acontece que as políticas neoliberais adotadas por Ronald Reagan foram consistentes como que o mercado espera. O objetivo é desregulamentar a economia e mercados financeiros e o enfraquecimento dos sindicatos e direitos membro da equipe. Também visa criar um negócio e financeiro aberto, beneficiando o capital e as classes abastadas, adotar políticas fiscais e de gastos públicos, ao contrário do que Keynes pensava. A senhora deputada Thatcher seguiu na mesma direção, inspirada no menor estado defendido por Hayek.

Portanto, é necessário observar o peso de cada carga tributária dos grupos populacionais. Mesmo com cargas tributárias moderadas, alguns segmentos de mercado pagam acima da média enquanto outros mal pagam. Por outro lado, se o PIB muito alto, e a carga tributária tende a ser menor. Com isso, o volume total da renda será muito maior devido à base econômica. Quando se analisa o PIB de vários países as seguintes conclusões são tiradas: Aqueles com menor percentual da carga tributária, são os com um PIB muito maior. Os países com maior PIB têm cargas tributárias mais baixas.

Em 2015, o Brasil ficou em 79º lugar no ranking do IDH. Tem um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,75, mas sua renda per capita é inferior a US$ 10.000. Foi verificado que ao julgar por esses dados, o Brasil não conseguiu compatibilidade de produção, referente a sua extensão territorial, população e riqueza disponível. Enquanto nos Estados Unidos, um país com características muito semelhantes, tem dez vezes o PIB que o Brasil possui (mais de 18 trilhões contra apenas 1,8 trilhão). O PIB per capita do país é mais de $ 56.000, enquanto no Brasil é cerca de $ 8.000.

No entanto, o Brasil tem investido no setor social e direcionado a mobilização de recursos Índice de Desenvolvimento Humano. Além de todas as políticas públicas mencionadas, o Brasil busca reduzir com o objetivo de garantir melhores métricas Índice de Desenvolvimento Humano.

O Brasil tem melhores métricas de IDH nas regiões Sul e Sudeste, em algumas cidades mais desenvolvidas. No entanto, algumas cidades têm IDH inferior ao da Índia e da China. Notavelmente, o IDH para ambos os países está abaixo de 0,7. A Índia tem uma grande população, mas seu PIB é incompatível com essa população. Além disso, tem um desempenho ruim em sua capacidade de reduzir a desigualdade social.

Deve-se notar que cuidar de uma grande população também é uma parte importante do trabalho. Barreiras para proporcionar aos cidadãos uma melhor qualidade de vida. Um dos países menos populosos é a Suíça, com apenas oito milhões de habitantes. No entanto, tem o PIB per capita supera 81.000 dólares americanos, e o IDH ocupa o segundo lugar no país Ranking dos países listados na tabela. Idealmente, o estado deve ser capaz de arrecadar dinheiro suficiente para cobrir suas despesas, não responsabilidade pelo futuro.

Nesse diapasão, receitas e despesas são binômios dos saldos das contas públicas. E se as receitas e despesas são muito próximas, significa que os valores derivados pelo país serão arrecadados aqueles que ele restituirá aos serviços públicos, fornecendo bens e pagamentos de juros. Portanto, quando a renda bruta arrecadada pelo Estado é verificada, uma pessoa tem a dimensão exata de quanto você tem para gastar. O Estado pode até gastar mais do que arrecada. No entanto, quando o faz, deve às gerações futuras, fazendo com que paguem o preço de taxas de juros adicionais. Portanto, é importante entender a receita arrecadada pelo Estado aplicam-se a todos os cidadãos. Várias fórmulas podem ser usadas para o cálculo. Mais simples ainda é verificar a receita efetivamente arrecadada. Mas como o cálculo para referência, pode ser feito a partir do PIB.

Vale ressaltar que é isso que o Estado deve gastar em cada cidadania total, nenhum empréstimo é considerado neste cálculo. Se acontecerem, mais recursos estarão disponíveis, mas devem ser pagos posteriormente, incluindo juros e reabastecimento. Além disso, o recíproco do valor deduzido não está incluído neste cálculo. Juros e amortizações decorrentes de dívidas incorridas no passado. O valor já foi usado e calculado por gerações anteriores, mas será deduzido dos recursos disponíveis por pessoas contemporâneas. No entanto, é importante notar que esta análise deve levar em conta muito tempo. Portanto, este valor está disponível para referência para cada cidadão.

2.2 Desigualdades Sociais E Regionais Na Distribuição De Receitas Para Os Entes Federados

O modelo de distribuição de renda entre os entes federativos acaba rendendo desigualdades regionais, pois os recursos disponíveis em cada região não são para atender às suas necessidades. Além disso, a renda per capita, em muitas cidades do norte e nordeste são pequenas e difíceis de atender básico. Muitos deles não têm renda disponível para investir em investimentos em educação, saúde e outros serviços. Se uma área tem um PIB menor, o crescimento econômico será muito restrito. O resultado é o aumento da desigualdade social.

O Brasil é um país de contrastes, prosperidade e bom em algumas áreas. Outros, por falta de desenvolvimento econômico, situação atual grave causa desigualdade social. Como exemplo de prosperidade, a cidade de Barueri, em São Paulo. Ele retém toda a receita coletada das administradoras de cartão de crédito. Crédito faturado lá devido às taxas reduzidas aplicáveis ​​a esta atividade, sua renda per capita é cem vezes maior que a de muitos municípios do Nordeste. A questão é a distribuição dos poderes tributários, e a distribuição de renda entre os entes federativos cria desigualdades regionais. O maior PIB está nas regiões sudeste e sul, fazendo com que os impostos cobrados sobre essas áreas sejam mais fortes.

Na distribuição de renda entre os entes federativos, o número de emendas parlamentares é proporcional ao número de deputados em cada Estado. Existir as regiões Sul e Sudeste estão bem mais representadas do que as demais regiões. Então existe um percentual de renda da produção do sul e sudeste aumentou alocar recursos transferidos voluntariamente na proporção dos parlamentares fazendo alterações no orçamento.

Inegavelmente, as desigualdades sociais e regionais na distribuição de receita dos entes federativos faz com que o maior investimento seja nas regiões mais desenvolvidas pois geram maiores atrasos em regiões menos desenvolvidas. A reequalização da distribuição de impostos pode reduzir desigualdades regionais, principalmente comparando o Nordeste e o Sudeste.

O atual sistema tributário não permite que os estados mais pobres se desenvolvam e se tornem independentes. Além do Distrito Federal, estados ricos como São Paulo e Rio Grande do Sul têm a dependência da FPE é muito menor do que nos estados do Norte e Nordeste. Isso se deve ao fato de que em outros lugares, sobre impostos especiais de consumo, cuja receita não permanece no país efetivo o produto de consumo, mas com o país produtor.

Neste caso apenas a alteração no caso de impostos como ICMS não pertencerem ao país de fabricação. Por outro lado, esse modelo poderia eventualmente desencadear um conflito fiscal entre os Estados. Quando isso acontece, os entes federados mais ricos têm meios para enfrentar e vencer os conflitos fiscais, enquanto nesse processo, os estados mais pobres ficam sobrecarregados.

3. CONCLUSÃO

Com base nos argumentos apresentados ao longo do trabalho, pode-se concluir que usar tributação como ferramenta de ajuste socioeconômico para o desenvolvimento do país. Como já foi demonstrado, atualmente o maior peso da carga tributária recai principalmente sobre consumo e produção. Tem um baixo impacto na renda e na riqueza, isso sem falar nos ganhos obtidos nos mercados financeiros especulativos.

Para todos isso justifica a imposição de um imposto sobre qualquer movimento financeiro. Esta é a melhor maneira de minimizar o impacto da gangorra constante resultante de especuladores em bolsas de valores e mercados de balcão.

Os mercados de capitais são impessoais a qualquer responsabilidade pela geração de emprego e renda de pessoas ou o impacto ambiental de seus investimentos. É apenas maximização do lucro.

Com o reajuste proposto, o custo de uma operação financeira só é especulativo e de curto prazo, vai inibir os aventureiros de se acostumarem ações financeiras arriscadas que pressionam os mercados e os valores das moedas.

É sabido que os lucros do capital especulativo não produzem bens e serviços. Portanto, tributar as transações financeiras de financiamento do Estado será reforçado, contribuindo assim para os saldos das contas pessoas. Além disso, incentivará aqueles que possuem grandes somas de dinheiro a usá-lo para atividades produtivas.

Um dos maiores desafios na implementação dos ajustes propostos é eliminar ou pelo menos, reduzir o sistema tradicional de pressão sobre o poder legislativo de certos grupos, servindo ao interesse geral da sociedade.

No entanto, o atual modelo tributário tem tido o efeito contrário da proposta de acordo com a constituição de 1988. É necessário aderir aos princípios estabelecidos em seu texto e ajustar adequadamente o sistema tributário e os requisitos de desenvolvimento sustentável.

Por fim, o sistema tributário apresentado nesta resenha referem-se aos impostos que podem e devem ser utilizados como principal ferramenta de ajuste socioeconômico. Cuidadosamente planejado e portanto, o Estado apresentará será menos desigualdade, promovendo o desenvolvimento sustentável e protegendo o meio ambiente, o presente e no futuro. O resultado final disso é a realização dos direitos humanos fundamentais da Humanidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CÂMARA, Delano Carneiro. Tributação Como Instrumento De Regulação Socioeconômica Para A Promoção Do Desenvolvimento Nacional. Disponível em: file:///C:/Users/CLIENTE/Downloads/TESE%20-%20DELANO%20-%20FINANCEIRO.pdf. Acesso em 26 mar. 2022.

NUNES, José António Avelãs. A crise atual do capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.