Entre o afeto e o patrimônio: uma análise jurídica do contrato de namoro e suas implicações jurídicas na configuração da união estável
Entre o afeto e o patrimônio: uma análise jurídica do contrato de namoro e suas implicações jurídicas na configuração da união estável
O artigo científico discute as diferenças entre namoro, união estável e contrato de namoro no contexto do Direito. Inicialmente, destaca-se a definição de união estável e suas características legais, contrastando com o casamento e o namoro. A pesquisa aborda também o namoro qualificado e a possibilidade de formalização por meio de um contrato, analisando a jurisprudência e princípios jurídicos envolvidos. A segurança jurídica no contrato de namoro é explorada, respeitando a autonomia de vontade, princípio fundamental do direito contratual.
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