Lei do superendividamento: análise das práticas abusivas praticadas por instituições financeiras
Lei do superendividamento: análise das práticas abusivas praticadas por instituições financeiras
O presente artigo analisa a aplicabilidade da Lei do Superendividamento, com enfoque nas práticas abusivas das instituições financeiras, baseando-se no conceito histórico e nos princípios que regem os contratos. Destacam-se as cláusulas que permeiam os contratos de adesão bancários e suas consequências, além de verificar as vantagens e desvantagens da aplicação da Lei do Superendividamento. Ademais, examinam-se as proteções oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua abrangência, assegurando a proteção dos direitos pessoais dos consumidores em relação ao superendividamento.
Precisa estar logado para fazer comentários.