O governo do Estado de São Paulo fez uma aposta: enfrentar o crime organizado por meio do combate violento conduzido pela Rota. O tiro saiu pela culatra, visto que 63% dos paulistanos reprova a política de segurança adotada (Datafolha). E o governador perdeu 11 pontos em sua avaliação ótimo/bom, na passagem de setembro para outubro deste ano (de 40% caiu para 29%).

São Paulo não está sabendo distinguir o crime organizado das organizações criminosas ostensivas, que atuam em nome do primeiro (a distinção é bem feita por Ricardo Balestreri). O crime organizado – diz o autor citado – não se confunde com as organizações criminosas ostensivas que atuam nas ruas, nas estradas e nas favelas, por meio de milhares de “soldados”.

O crime organizado é camuflado, clandestino, pouco ou nada visível; as organizações criminosas são ostensivas, servis, fragmentos operativos dos interesses daquele. As organizações criminosas são poderosas e normalmente violentas, ou seja, precisam ser combatidas (não há dúvida sobre isso), mas é necessário ter consciência que esse combate está sendo feito ao varejo, não ao atacado (não à inteligência do grupo). Enquanto se ataca somente o grupo ostensivo, o crime organizado nunca termina. Atacar os criminosos do Paraisópolis (SP) não significa atingir o crime organizado, que não reside aí.

Combater a filial não significa atacar a matriz. Guerrear com os lambaris não significa que serão alcançados os tubarões. As organizações criminosas são as longa manus dos verdadeiros crimes organizados, cujos integrantes raramente aparecem. Claro que devem ser investigadas e punidas, mas nunca se pode perder de vista que elas são apenas a linha de frente. Que o escritório (e a cabeça) de tudo está por trás. O colarinho branco não frequenta as favelas.

Aliás, o crime organizado não habita as favelas, não transporta drogas, não vai para dentro dos presídios (normalmente). Do crime organizado faz parte a elite, que quase nunca aparece. É ela que lava o dinheiro sujo, que faz negócios com os bancos “lavadores” (HSBC e Bank of America, recentemente flagrados), que abre contas internacionais, que gerencia os narcodólares, que se relaciona com os paraísos fiscais. É ela que abre também negócios lícitos, fazendo a mesclagem (lavagem) dos dinheiros (limpo e sujo), por meio do processo chamado mimetização.

O crime organizado é transversal, não paralelo, ou seja, ele atravessa os poderes constituídos, por meio da corrupção, tendo poder econômico para comprar políticos, policiais, juízes, fiscais, ministros etc. As organizações criminosas, distintamente, são prioritariamente paralelas, porque se colocam à margem do poder central (do comando). São mais operacionais que dominiais, ou seja, não possuem o domínio do fato, apenas operam, dentro dos territórios e da área delimitados.

Sua transversalidade é pequena, geralmente com policiais (que passam a fazer parte da organização ou dos benefícios dela). O crime organizado é difícil de ser combatido porque ele frequenta a cozinha do governante, o gabinete dos parlamentares, as salas dos ministérios, as representações da presidência da república etc.

As organizações criminosas ficam sempre encarregadas do “serviço” sujo, sanguinário, arrecadatório (arriscado). Por trás de tudo está o crime organizado. Que age em função do lucro, logo, normalmente com astúcia. Mas que conta, ademais, com enorme poder de fogo (e de ameaça), suficiente para intimidar quem apareça em sua frente.

O crime organizado tem alto poder de infiltração nas mais elevadas instituições públicas e privadas. Seu escopo é o lucro. Não existe crime organizado para fins benemerentes. Rapinar o dinheiro alheio, sobretudo o dinheiro público, é o esporte predileto do crime organizado, que é o que mais financia as campanhas dos políticos. Normalmente não aparece, tendo gente que executa para ele as atividades arriscadas e ostensivas. O crime organizado é o agente de trás.

Quando a polícia invade as favelas, promovendo espetáculos hollywoodianos, operações de “saturação” etc., está atrás das organizações criminosas, não do crime organizado. Muitos policiais acham que estão buscando o crime organizado (nessas operações). Nada mais equivocado. O criminoso organizado não está nas favelas.

Se compararmos as operações inteligentes da polícia federal com as operações pedestres das polícias estaduais (normalmente militares) vemos nitidamente a diferença. A polícia federal vai sempre atrás do crime organizado, que frequenta ministérios, parlamentos, gabinetes da presidência, palácios, grandes construtoras etc. A polícia estadual só consegue atacar, no máximo, as organizações criminosas filiais (os lambaris). Que não são desprezíveis (se sabe).  

A polícia federal não fica “pedalando” portas em favelas, tiroteando. Não se trata de uma polícia sanguinária, nisso se distinguindo com clareza das demais polícias. Nas favelas e ruas das cidades não está o crime organizado, sim, as organizações criminosas. O crime organizado está oculto: sua forma de investigação e combate, portanto, é bem diferenciada.

Precisamos de muitas polícias federais para debelar o crime organizado. Enquanto isso não acontece, a população e a mídia vão se divertindo (ou se intimidando) com as operações de guerra pedestres contra as organizações criminosas ostensivas. O crime organizado está agradecido, enquanto não é devidamente investigado (com inteligência, neurônios e muita tecnologia de ponta).

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.