Resumo: Nos dias de hoje, não podemos imaginar uma instituição, por menor que seja, que não seja dependente de software. Ele representa um papel fundamental no funcionamento das empresas, da Administração Pública e na prestação de serviços públicos de qualidade e de forma eficiente. Desta forma, a otimização do uso de software se faz absolutamente necessária e deve ser tratada como prioridade nas empresas e no governo. A dúvida que permeia as instituições hoje é se vale a pena migrar os softwares já consolidados e existentes nas empresas para as versões de softwares livres. Este trabalho propõe-se a conceituar o software Livre e diferenciá-lo do software proprietário assim como elencar suas principais vantagens e exemplificar alguns casos de adoção deste tipo de software na Administração Pública.

Palavras Chave: software livre. Software proprietário. Dependência tecnológica. Compartilhamento do conhecimento tecnológico. Administração Pública.

Abstract: Nowadays we can not imagine an institution, however small, that is not dependent on software. He plays a key role in the functioning of businesses, the public administration and the provision of quality public services and efficiently. Thus, the optimization of software becomes absolutely necessary and should be treated as a priority in business and government. The question that permeates institutions today is whether it is worth migrating existing software already consolidated and companies for versions of free software. This paper proposes to conceptualize the Free software and distinguish it from proprietary software as well as to list their main advantages and exemplify some cases of adoption of this type of software in public administration.

Keywords: open source software. commercial software. Technological dependence. Sharing of technological knowledge. Public Administration.

Sumário: Introdução. 2. Conceituação de Software Livre. Origem. Definição. 3. Conceituação de Software Proprietário. 4. Características e Modelo de Negócios do Software Livre. 5. Vantagens no uso do Software Livre. 6. Migração do Software Livre pela Administração Pública. 7. O Paraná Digital. 8. O Metrô de São Paulo. 9. O Exército Brasileiro. 10. Aeronáutica. Conclusão. Referências.

Introdução

Nos tempos modernos, a utilização de softwares é imprescindível nas instituições, independentemente de suas atividades primordiais, acarretando em uma expressiva demanda comercial de software no mercado.

Segundo [PACITTI 2006], nas décadas de 60 e 70, o compartilhamento de código fonte entre os programadores era bastante comum facilitando aos mesmos alterações dos softwares e no compartilhamento das mudanças com os outros. Estes hábitos eram amplamente difundidos, principalmente no meio acadêmico.

Com o passar dos anos, as empresas tomaram a consciência de que os softwares têm desempenhado um papel fundamental para torná-las competitivas no contexto nacional e mundial. Começaram então a surgir estratégias de código fonte escondido e protegido. Tais medidas agradavam o cliente, pela sensação de segurança de informação e principalmente aos fornecedores do software, devido à dependência tecnológica. A partir de então, surgiram as licenças de software com suas restrições sendo que o cliente não era o dono do software, era dono apenas da “licença do uso”. Estes softwares são denominados softwares proprietários. As empresas de desenvolvimento de software observaram nesta situação uma grande oportunidade de negócio e passaram a adotar este padrão.

A tecnologia hoje é o centro estratégico das economias nacionais e saber fazer software é cada vez mais vital ao país. Além disso, redução de custos é essencial para empresas elevarem o lucro e se manterem competitivas.

Criou-se então o movimento do software livre que nada mais é um movimento pelo compartilhamento tecnológico. Começou nos anos 1980 e se espalhou pelo planeta através da Internet.

Inicialmente, com a intenção de situar o leitor quanto às questões inerentes ao tema, é detalhada a origem e definição do software livre além das diferenças entre software livre e software proprietário.

Em seguida, são detalhadas as características, o modelo de negócios do software livre além de suas vantagens. Logo após são apresentados exemplos de instituições públicas que estão aderindo a este movimento destacando as vantagens de tal prática e finalizando nas inúmeras motivações para o uso do software livre por parte destas instituições.

Por fim, as considerações finais que buscam sumarizar as conclusões encontradas.

2. Conceituação de Software Livre

Origem

Em 1983, um pesquisador do Laboratório de Inteligência Artificial do MIT, tomou uma decisão pessoal que iria marcar profundamente a história da tecnologia da informação. Seu nome era Richard Stallman e ele deu início ao projeto GNU. Este nome incomum é de um conhecido animal africano e também o acrônimo recursivo de GNU IS NOT UNIX, ou seja, o projeto GNU teria como objetivo produzir um sistema operacional livre que pudesse fazer o mesmo que o sistema Unix. Sua proposta era construir um sistema capaz de rodar programas e aplicativos do Unix, mas que fosse livre, independente de licenças proprietárias de uso. A ideia de constituir um sistema operacional livre foi ganhando adeptos e se consolidou na formação da Free Software Foundation em 1984.

Definição

Segundo a definição criada pela Free Software Foundation, é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado e redistribuído com algumas restrições. A liberdade de tais diretrizes é central ao conceito. A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre e tornar o código fonte do programa disponível. A filosofia do software livre está baseada em 4 conceitos básicos: liberdade de executar o programa para qualquer propósito, liberdade de modificar o código-fonte para adaptá-los às suas necessidades, liberdade de redistribuir cópias de modo a ampliar as possibilidades de acesso e liberdade de aperfeiçoar o programa.

3. Conceituação de Software Proprietário

Software proprietário é um modelo de desenvolvimento e distribuição baseado em licenças restritivas de uso, com autoria e propriedade. Os algoritmos não são disponibilizados e as pessoas ficam impedidas de modificar e redistribuí-los. O usuário de um software proprietário, quando o adquire, na verdade, está comprando não um produto e sim uma licença de uso. A propriedade do software continua com a empresa que o desenvolveu.

4. Características e Modelo de Negócios do Software Livre

Como qualquer produto, o software implica em custos para a sua produção. Têm-se custos na fase de desenvolvimento e de distribuição.  A distribuição, principalmente com o advento da internet, tornou-se fácil e praticamente sem custos. O custo de desenvolvimento é diluído através da colaboração de uma rede de desenvolvedores. Além disso, a bibliografia especializada aponta vários modelos de negócios, que na verdade são formas variadas de se fazer dinheiro com software livre (HECKER, 2000):

Serviço integral sendo um negócio baseado na venda do pacote físico (CD, livretos) e na venda de todo tipo de suporte (treinamento, consultoria, pré-venda, desenvolvimento customizado, pós-venda, etc), criação de clientela servindo para criar hábitos e preferências que depois serão úteis para a introdução de software comercial proprietário baseado no software livre, uso do software livre para drivers, interfaces ou mesmo sistema operacional visando à redução de custos e de preços do equipamento a ser comercializado, acessórios, oferta on-line cujo acesso é autorizado mediante pagamento de taxa de associação, licenciamento de marcas dentre outras.

5. Vantagens no uso do Software Livre

O desenvolvimento do software livre passa a ter a internet como ambiente de desenvolvimento de projetos e desta forma, todos podem colaborar em um processo coletivo. Este modelo de desenvolvimento também permite que muitos indivíduos e empresas possam colaborar para a criação de um software que nenhum deles seria capaz de desenvolver individualmente, pela complexidade ou pelo custo. Outra característica interessante é a possibilidade de se realizar alterações específicas, de acordo com as necessidades individuais de cada usuário. A mídia especializa tem apresentado, com frequência, exemplos de utilização bem sucedida de software livre, especialmente em setores de comércio varejista, bancário e em empresas públicas. É cada vez maior o número de empresas privadas e empresas públicas que estão migrando, aos poucos, seus aplicativos e sistemas operacionais para softwares livres, adquirindo desta forma, produtos de alta qualidade e com menor custo.

6. Migração do Software Livre pela Administração Pública

Segundo Dosso (2003), em uma fase inicial as empresas procuravam o software livre como uma opção devido ao seu baixo custo. Com o passar do tempo e devido à popularização deste tipo de software, as empresas começaram a perceber que além de menor custo, a melhor qualidade e robustez também são fatores apresentados. Além disso, no caso do sistema operacional Linux, é possível rodar sistemas de forma satisfatória em máquinas antigas, sem a necessidade de trocar o hardware, algo que no caso de software proprietário, fatalmente deveria ocorrer.  A seguir, serão detalhadas experiências de algumas instituições relativas à migração para o software livre.

7. O Paraná Digital

Extraído da revista Paraná Digital – Tecnologias de Informação e Comunicação nas Escolas Públicas Paranaenses

“Hoje, a inclusão sociodigital nas escolas da Rede Pública de Educação Básica no Estado do Paraná passa a se configurar em uma realidade por meio da  ampliação da rede de inovações tecnológicas, que se efetiva num trabalho que segue a política educacional do Estado, na busca pela melhoria da qualidade da educação para todos. Esta Secretaria de Estado da Educação, desde 2003, realiza diversas ações que visam à integração das mídias, impressa e televisiva e a rede mundial de computadores, a fim de estimular a produção de

conteúdos educacionais e o contato de professores e alunos com diferentes linguagens. Mais de 2.100 escolas da rede estadual possuem laboratórios de informática, de modo que se tornam acessíveis conteúdos digitais por meio de uma outra grande conquista: o Portal Dia a dia Educação. Com a colaboração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Companhia de Informática do

Paraná (Celepar), desenvolvemos a infraestrutura de equipamentos (four head) e o sistema operacional para o funcionamento dos laboratórios em software livre. Esse esforço conjunto garante a autonomia de gestão e viabilidade econômica para manutenção e aprimoramento do sistema.”

A primeira ação do programa Paraná Digital foi determinar as ferramentas pedagógicas: como o computador vai ser inserido na comunidade educacional e de que forma o professor vai ter um melhor aproveitamento, com o preparo de sua aula, como o aluno vai agregar mais conhecimento usando a ferramenta computador. No momento em que o desenho inicial desta ferramenta pedagógica foi feito, no caso o Portal, houve a preocupação de que ela rodasse em qualquer ambiente e sistema operacional. Desta forma, o projeto de informatização não ficaria fechado a um sistema operacional, navegador ou qualquer tipo de aplicativo. Isso possibilitou implementar todo o ferramental, tanto no desenvolvimento do Portal quanto nos computadores que as escolas vão receber agora com a utilização do software livre, tanto no sistema operacional – que será o Linux, quanto os aplicativos usados, como software de editor de textos e planilhas. Desta forma, o uso de softwares livres diminuiu consideravelmente os custos de licença no projeto. Ou seja, economia com licenças que teriam de ser compradas caso a opção fosse do uso de softwares proprietários.

8. O Metrô de São Paulo

Extraído da revista Fundap.

“A experiência do Metrô de São Paulo ilustra bem as vantagens e as desvantagens da adoção do software livre. A empresa descobriu essa modalidade de programa em 1997, ao buscar ampliar o número de contas de correio eletrônico para todos os funcionários. A adoção das opções proprietárias – MS-Exchange e Lotus Notes – exigiria a troca de 1.200 computadores mais antigos. Toda a operação, no modo proprietário, custaria em torno de US$ 1 milhão nos primeiros dois anos, devido à aquisição de novas máquinas, servidores e licenças.

Depois de estudar a tecnologia por trás de sítios que ofereciam e-mail gratuito, a equipe de Tecnologia de Informação do Metrô desenvolveu o Metromail, baseado em softwares livres como Linux e QMail. Segundo o gerente de TI do Metrô, que também faz parte do grupo técnico de software do CQGP, Gustavo Mazzariol, o custo mensal de cada conta pela solução proprietária, que seria de R$ 200, com o software livre fica em menos de R$ 2 por usuário, o que permitiu abrir, inicialmente, cerca de 5 mil contas e, posteriormente, expandir o serviço para todos os 7.200 funcionários da companhia.

Em 1999, em um momento de grave crise financeira, o Metrô acabou migrando para software livre também os chamados programas de escritório. Na época, o pacote utilizado era o Microsoft Office: regularizá-lo e mantê-lo atualizado custaria US$ 390 mil por ano. A empresa optou por manter as licenças de uso que já tinha, mas proibiu a aquisição de novas licenças. No restante dos computadores, instalou o livre e gratuito StarOffice.

Para minimizar possíveis problemas de migração, o Metrô contratou uma empresa para auxiliar no treinamento de funcionários e no desenvolvimento de apostilas. Mazzariol calcula os gastos da transição em US$ 120 mil nos dois primeiros anos, menos do que seria pago por um ano de licença do MS Office. A Sun, empresa que detém os direitos do StarOffice, ‘fechou’ o programa naquele mesmo ano, mas criou uma versão aberta dele, o OpenOffice, com código-fonte livre, que o Metrô passou a adotar.

A grande dificuldade encontrada na migração para o software livre é – segundo Mazzariol e Djalma Valois, coordenador da implementação de software livre no governo federal – mudar os hábitos dos funcionários, acostumados a usar determinados programas. Muitas vezes, soma-se a isso uma resistência em aprender a utilizar softwares novos. Mas, segundo eles, a dificuldade é muito mais cultural do que técnica: em geral, as ferramentas são equivalentes em ambos os tipos de programa, e arquivos gerados em MS Office são compatíveis com softwares livres.

De acordo com Mazzariol e Valois, as principais ferramentas para enfrentar o ‘conservadorismo’ dos funcionários são: a migração gradual, o apoio dos gestores da instituição, o treinamento amplo e o suporte freqüente, que solucione dúvidas tanto dos usuários como de técnicos.

O trabalho de formação e treinamento, conta Mazzariol, traz mais vantagens do que apenas economia em licenças de software proprietário. Segundo ele, ‘as pessoas acabam aprendendo coisas que achavam que sabiam, mas não sabiam, e adquirem um domínio maior do programa’.

Outra vantagem constatada no Metrô foi a maior qualificação das equipes de TI, que, ao trabalharem com o código aberto, aprimoraram seus conhecimentos de programação e passaram a desenvolver soluções específicas e adaptações de programas. O próximo passo do Metrô, que estima sua economia com as diversas soluções de software livre em R$ 3 milhões por ano, é adotar o chamado ‘micro livre’. A iniciativa prevê que novos microcomputadores comprados pela empresa contenham apenas software livre, mas sejam compatíveis com as redes Windows NT/2000 da empresa e tenham uma interface bastante amigável e semelhante à do Windows, desenvolvida por técnicos da companhia em parceria com a comunidade de software livre.

‘Queremos uma transição e uso adequado em cada lugar. Se for possível utilizar 99% de software livre, ótimo. Mas se precisar de 1% de proprietário, tudo bem. Continuamos a adquirir licenças onde é cabível e recomendável’, afirma Mazzariol. Ele diz considerar, entretanto, que a adoção do software livre será quase inevitável em certos projetos do governo, como a expansão de contas de e-mail para os quase 700 mil servidores do Estado de São Paulo e a crescente informatização, inclusive em setores como o de Educação, que exige um número cada vez maior de micros.

É o caso do projeto Acessa Livre, desenvolvido pela Prodesp. O objetivo é adaptar e adotar programas livres para reduzir os custos da rede de infocentros Acessa São Paulo, que promove a inclusão digital por meio de centros de computação e Internet para a população de baixa renda. Embora o projeto conte com licenças gratuitas, cedidas pela Microsoft graças a uma parceria, a adoção de software livre nos infocentros da capital gerou economia de 35% nos contratos de manutenção.

Outro ponto importante é a diferente relação do usuário com o desenvolvimento do software . ‘Ao longo da fase de desenvolvimento do Acessa Livre, testamos e ouvimos muitas sugestões dos usuários, que assim participaram do processo, adequando o programa às necessidades diversas dos infocentros’, afirma Fernando Guarnieri, coordenador do programa Acessa São Paulo. ‘Depois da implantação, muitos usuários nem notam a diferença [em relação ao software proprietário], e só estamos colhendo elogios’.”

9. O Exército Brasileiro

Fonte: Revista do Linux nº23

Segundo a citada revista, o exército brasileiro passou a adotar o software livre a partir de maio de 2000. A opção foi utilizar um pacote de software livre para instalação de firewall, monitoramento de usuários, FTP, correio eletrônico e acesso a Internet. Com a utilização do software livre, houve uma significativa redução de custos devido a economia em aquisições de softwares proprietários além do reaproveitamento de máquinas antigas existentes na instituição. O programa que se adaptou melhor à estrutura do Exército foi o Conectiva 6.0. O principal problema enfrentado foi a resistência dos usuários que já estavam familiarizados com os softwares proprietários. A solução foi dar treinamento e suporte além de palestras mostrando as vantagens da adoção de tais softwares na corporação.

10. Aeronáutica

Fonte: Revista do Linux nº31

Segundo a citada revista, em uma época de recursos escassos nesta Corporação, o lnstituto de Proteção ao Vôo (IPV), organização do comando da Aeronáutica, passou a utilizar software livre, economizando duzentos mil reais até o final de 2001. O Instituto estava enfrentando problemas com a instabilidade dos servidores de rede que tinham instalados como sistema operacional o Windows NT sofrendo ataques de vírus constantemente necessitando de manutenção frequente e reinstalação de todos os serviços. Com a migração, os servidores receberam o sistema operacional Conectiva Linux além de ferramentas de correio eletrônico, banco de dados e compartilhamento de arquivos com estações Windows. Segundo o Major-Aviador Ricardo Rangel, a migração foi um sucesso e citou que praticamente não houveram mais ataques de vírus, a taxa de manutenção caiu significativamente e os servidores se mostraram muito mais estáveis. Para este sucesso, foi primordial a realização de treinamentos com empresas especializadas além de palestras e mini-cursos para familiarizar os usuários.

Conclusão 

A adoção de softwares livres pelo mercado tem se elevado a cada ano e não apenas por razões econômicas. Fatores como melhor qualidade do código, maior robustez, menor necessidade de manutenção e maior segurança também têm favorecido à escolha por parte da Administração Pública na adoção deste tipo de software. Além disso, os princípios constitucionais da Impessoalidade, Razoabilidade e Eficiência estão sendo levados em conta para a priorização do Estado na adoção dos softwares livres visando sempre a melhoria na qualidade dos serviços prestados e promoção de desenvolvimento tecnológico e social.

Existem ainda algumas barreiras como resistência por parte dos usuários por se tratar de uma interface diferente da que estão acostumados e um suporte algumas vezes deficiente. Estes problemas têm sido amenizados com treinamentos adequados e cursos para familiarização por parte dos usuários.

Diante do exposto, o referido artigo corroba as conclusões apresentadas sobre as vantagens estratégicas obtidas por meio da utilização de software livre especialmente na Administração Pública exemplificando entidades que estão migrando destacando principalmente os ganhos obtidos com tal migração.

Referências 

Portal Paraná Digital. Disponível em http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=166. Acesso em 03/04/2014.

Revista Fundap.Governos Testam Possibilidades do Software Livre. Disponível em

http://www.revista.fundap.sp.gov.br/revista4/paginas/4governo-eletronico.htm. Acesso em 08/04/2014.

REVISTA DO LINUX. ESTUDO DE CASO - Braço forte, mao amiga: Eliminar

barreiras no aprendizado de ferramentas livres foi o principal obstáculo para o

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SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Software Livre – A luta pela liberdade do conhecimento. 1. Ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. 82p.

SILVEIRA, Sérgio Amadeu et. al. Software Livre e inclusão digital. Organizadores: Sérgio Amadeu da Silveira e João Cassino. São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2003.

Software Livre. Wikipedia. Disponível em : http://pt.wikipedia.org/wiki/Software_livre. Acesso em 10 de abril de 2014.