JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO[1]

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA[2]

(coautores)

RESUMO: O objetivo deste artigo é conectar a obra “Holocausto Brasileiro”, de autoria de Daniela Arbex, com o Direito. A Obra trata a respeito do grande desastre humanitário, social e político vivido por pessoas que eram internadas no hospital psiquiátrico Colônia. Os pacientes tinham suas vidas totalmente destruídas, pois eram severamente torturados, a pretexto do tratamento de saúde ofertado. Resalta-se que a grande maioria deles não tinham diagnostico de doença mental. A principal relação dessa obra com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem violação a Dignidade da Pessoa Humana, princípio essencial à ordem jurídica.  Com efeito, este trabalho consiste em uma Pesquisa Descritiva e Bibliográfica, realizada precipuamente na área dos Direitos Humanos. Esse Trabalho surge a partir de estudos direcionados ao Projeto de extensão “Direito & Literatura” da FACAPE – Faculdade de Petrolina.  Ao final, conclui-se que no Estado Democrático que vivemos não permite a prática de genocídio, tendo em vista que a primazia da democracia e dos direitos dispostos nas Leis vigentes protegem todos os seres humanos de todas as formas de violência.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Violação. Desrespeito. Genocídio.

ANALYSIS OF THE WORK “BRAZILIAN HOLOCAUST” BY DANIELA ARBEX: HUMANITARIAN DISASTER AT THE HOSPITAL COLONIA BARBACENA

ABSTRACT: The purpose of this article is to connect the book “Holocausto Brasileiro”, by Daniela Arbex, with Law. The work deals with the great humanitarian, social and political disaster experienced by people who were hospitalized in the psychiatric hospital Cologne. Patients had their lives completely destroyed, as they were severely tortured, under the pretext of the health treatment offered. It is noteworthy that the vast majority of them had no diagnosis of mental illness. The main relationship of this work with legal science are the points of the narrative that reflect violation of the Dignity of the Human Person, an essential principle of the legal order. Indeed, this work consists of a Descriptive and Bibliographic Research, carried out primarily in the area of ​​Human Rights. This work arises from studies directed to the Extension Project "Law & Literature" of FACAPE - Faculdade de Petrolina. In the end, it is concluded that the Democratic State we live in does not allow the practice of genocide, given that the primacy of democracy and the rights set out in the current laws protect all human beings from all forms of violence.

Keywords: Human Rights. Violation. disrespect. Genocide.

1. INTRODUÇÃO

O Projeto de extensão Direito & Literatura se destina ao estudo e difusão da interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e dos contextos sociais relevantes, expostos através da Literatura e da Arte, os juristas possuem papel de revolução social. Assim, a interdisciplinaridade e interligação de fontes de conhecimento, possibilitam uma compreensão mais eficaz do fenômeno jurídico no seio social.

A aproximação entre Direito, Literatura, Arte e Cinema motivam a reflexão e os seus impactos se dão sobre o âmbito jurídico, de forma que há ênfase nas novas formas de pensar acerca do Direito. Tal persecução deve ter amplitude de preocupação, pois, apesar da formação do jurista se basear no conhecimento técnico-legal, não se pode ignorar o contexto cultural. Busca-se, em suma, uma análise dinâmica, holística e sensível do Direito.

2.  JUSTIFICATIVA

O Direito & Literatura possibilita a abertura de um novo campo para a realização de estudos e pesquisas jurídicas e difunde, mediante o diálogo entre as comunidades acadêmicas, a reflexão acerca da capacidade da narrativa literária auxiliar os juristas na árdua tarefa de compreender/interpretar/aplicar o Direito, relacionando a ficção com a realidade social e jurídica.

A importância da atividade se materializa na expansão dos horizontes culturais e na ampliação da capacidade interpretativa, bem como da habilidade da escrita (elaboração de textos) de todos os que participarem dos eventos. Também, possibilita, uma comunicação entre diferentes disciplinas, sob diferentes olhares, a partir do diálogo entre docentes e discentes da FACAPE – Faculdade de Petrolina, e de outras instituições e interessados em geral.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Este relatório tem o objetivo principal de comunicar as atividades desenvolvidas pelos alunos integrantes do Projeto de Extensão à Coordenadora.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

                                 I.                           Realizar reuniões para a manutenção do projeto e o aprofundamento nos temas tratados, através da discussão de textos, livros e materiais ofertados;

                               II.                          Auxiliar na formação crítica e interpretativa dos alunos;

                            III.                          Promover a integração dos estudantes de Direito com a comunidade acadêmica da região.

                            IV.                          Produção de artigos, capítulos de livro, e outros trabalhos acadêmicos.

                              V.                          Participação em Congressos e eventos diversos. 

4. METOLOGIA OPERACIONAL

Leitura de material bibliográfico pertinente, identificação de instituições públicas de ensino superior que concordem em viabilizar visitas para promover encontros com seus discentes e atividades voltadas para o incentivo à leitura. As reuniões também podem acontecer de forma remota, conforme necessidade.

A forma de avaliação será a presença nas reuniões, o estudo dos temas levantados para formação humanística relativa ao tema e a participação nos encontros nas instituições públicas (ensino superior).

5. AÇÕES REALIZADAS PELA DISCENTE JULIANA MOTA GARCIA EDUVIRGEM

Participei do projeto juntamente com a ilustre idealizadora do projeto, professora Jéssica Cavalcanti, e com os colegas participantes do referido projeto, através de reuniões virtuais, pela plataforma do classrom.

·       As Reuniões se deram de forma periódicas entre os alunos partícipes do projeto de extensão, em 18 e 19 de maio, bem como 03 e 22 de agosto, com o fito de discutir acerca dos livros escolhidos para a leitura, e discutir a relevancia dos temas distribuídos através das referidas obras.

6. RESUMO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA

Trata-se do grande desastre humanitário “Holocausto Brasileiro”, de autoria de Daniela Arbex, com sua primeira edição em maio de 2013. A narrativa do livro gira em torno de um grande problema humanitário, social e político vivido por pessoas que tinham suas vidas totalmente destruídas em meio à um novo mundo apresentado à elas, nomeado até mesmo de “inferno”(expressão utilizada por vários sobreviventes em trechos de seus relatos), no hospital psiquiátrico Colônia.

O livro conta a história real vivida por várias pessoas, as quais eram levadas ao hospital Colônia, e desde o seu ingresso no local era perdida a sua identidade, a integridade, a liberdade, a intimidade, a segurança. Porém, apesar do nome, eram recebidos todo tipo de pessoas, de diferentes idades, por diferentes motivos e de diferente classe social. A grande maioria delas não tinham diagnostico de doença mental, pois uma simples embriaguez ou até mesmo uma opção de local para se desfazer da esposa para o marido ficar com a amante.

Nomeado de Hospital Colônia Barbacena de Minas Gerais, desde o século XX, além dos motivos pelos quais se recebiam as pessoas, o lugar apresentava condições desumanas, como a retirada da vestimenta das pessoas, bem como a falta de àgua para beber e esgoto a céu aberto, fornecimento de comida sem nenhum tipo de higiene, nem preparo adequado e muito menos nutrição. Sem falar nas mortes diárias que ocorria no local, tanto por causa do frio, quanto por caua de tratamentos  com choques elétricos dados naqueles que não se comportavam e eram amordaçados, resultando morte.

O livro foi dividido em 14 capítulos, quais sejam:  I - O Pavilhão Afonso Pena; II - Na roda da loucura; III - O único homem que amou o Colônia; IV - A venda de cadáveres; V - Os meninos de Oliveira; VI - A mãe dos meninos de Barbacena; VII - A filha da menina de Oliveira; VIII - Sobrevivendo ao holocausto; IX - Encontro, desencontro, reencontro; X - A história por trás da história; XI - Turismo com Foucault; XII - A luta entre o velho e o novo; XIII - Tributo às vítimas; XIV - A herança do Colônia separando a narrativa entre vários depoimentos e acontecimentos que marcaram a história do Brasil.

Ao longo de todos os capítulos se narra o quanto a crueldade do lugar foi devastadora para a vida das vítimas. O sofrimento, as mortes, a corrupção, a destruição familiar, e a falta de humanidade são característica do verdadeiro holocaustro praticado em Barbacena.

7. CONHECENDO O AUTOR DA OBRA

Daniela Arbex é autora do best-seller Holocausto brasileiro, eleito Melhor Livro-Reportagem do Ano pela Associação Paulista de Críticos de Arte em 2013, bem como o segundo melhor Livro-Reportagem no prêmio Jabuti (2014). A obra ganhou as telas da TV, em 2016 com documentário exclusivo. Em 2015, a autora lançou Cova 312, também vencedor de Prêmio na categoria livro-reportagem (2016). A obra aborda a ditadura de uma forma que a história oficial nunca fez.

Sua terceira obra publicada, foi “Todo dia a mesma noite” na qual reconstituiu de maneira sensível e inédita os eventos da madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando a cidade de Santa Maria perdeu de uma só vez 242 vidas na boate Kiss.

 Em 2021, a Série Colônia, livremente inspirada na obra Holocausto Brasileiro, foi lançada no Canal Brasil e na Globoplay.

Daniela é uma das jornalistas mais premiadas de sua geração, tem mais de 20 prêmios nacionais e internacionais, entre eles três prêmios Esso, o americano Knight International Journalism Award (2010), o prêmio IPYS de Melhor Investigação Jornalística da América Latina (2009) e o Natali Prize.

8. RELAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA COM O DIREITO

A Obra Literária “Holocauto Brasileiro” relaciona-se com o Direito, na medida em que a história traz o alerta sobre o maior desastre humanitário ocorrido em nosso país. O quanto a falta de aplicação da Lei, do acesso à justiça, bem como de amparo legal efetivo, assim como os costumes e período em que o país vivia na época, contribuiam para o referido holocausto.

Nesse sentido, o regime que imperava era o fim da ditadura e da promulgação da Constituição de 1988, em meio a revoluções, à práticas de tortura, vistos como abolidos atualmente, vigorava no período que todo o desastre durou até meados do século XXI.

Dessa forma, é iminente a prática de genocídio contra aqueles grupo de seres humanos, os quais foram vulneráveis desde o momento do ingresso no local. Com isso, importa mencionar o ensinamento de Maria Garcia (2004, p. 289) sobre genocídio, a qual diz que: "constitui-se, efetivamente, em crime contra a humanidade e a ordem internacional porque visa eliminar a diversidade e a pluralidade que caracterizam o gênero humano", o que requer a defesa da coletividade do grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como bem jurídico a ser tutelado.

Nesse sentido, importa frisar que já existia a tipificação desse crime na época do desastre. Pois o ordenamento jurídico brasileiro também se utiliza de instrumentos para a repressão do referido crime.

A legislação infraconstitucional define e tipifica o crime de genocídio, nos termos da Lei 2.889 (1956), conforme consta do art. 1º, “Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, acrescentando, de forma literal o que a Convenção menciona, como:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

 c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

 d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

 e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

 A Lei 2.886/56 é anterior a Constituição Federal de 1988, foi recepcionada e encontra-se em plena vigência. Além disso, o Código Penal Brasileiro (1941) prevê, desde 1984, o crime de genocídio, in verbis:

Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

I - os crimes: [...]

d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

Por sua vez, a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, em conformidade ao art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, parágrafo único do seu art. 1º, considera também crime hediondo o crime de genocídio, previstos na Lei 2.889/59.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projeto Direito & Literatura conseguiu disseminar informações sobre o livro “Holocausto Brasileiro”, tendo em vista sua grande relevância social no que concerne as informações e denuncias do grande sofrimento e aterrorizante que as vítimas do hospital sofreram.

A obra da autora é merecedora de todos os títulos de prêmios reebidos, pois um crime bárbaro como esse verdadeiro holocausto em Barbacena não pode ser admitido na sociedade brasileira.

No estado democrático que vivemos atualmente, e até mesmo no início da referida democracia na época do desastre, não era pra ter, sequer, existido tal genocídio, tendo em vista que a primazia da democracia e dos direitos dispostos das Leis vigentes eram para proteger todos aqueles seres humanos.       

Com isso, tem-se a constatação da grande relevância da discussão que a obra traz. Por fim, foi gratificante para mim participar deste ilustre projeto, o qual contribuiu para minha carreira acadêmica, tendo em vista a consonância entre a leitura da obra e a relação com o Direito.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.

GARCIA, Maria. Limites da Ciência: a dignidade da pessoa humana: a ética da responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.