Resumo: O presente ensaio visa analisar se há, factualmente, a tão dita saturação de mercado dentro do Direito ou se, por outro lado, o mercado não está saturado, mas o que faltam são bons profissionais no mercado. Há análise a ser feita é baseada em dados empíricos e as visões do autor sobre a temática.

Palavras-chave: Direito; Advocacia; Operadores do Direito.

O mercado de Direito está saturado ou faltam bons profissionais no mercado? Fico com a segunda opção! A educação brasileira, infelizmente, não lidera o ranking das melhores internacionalmente, mas, sim, das piores no âmbito internacional. De acordo com uma matéria publicada no G1[1], o Brasil se encontra nas últimas posições do PISA (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), ainda:

“Apesar de não ter havido queda mesmo após todas as dificuldades impostas pela pandemia (como fechamento das escolas e desigualdade digital no ensino remoto), os índices são preocupantes: o país continuou na parte inferior da tabela, com notas muito abaixo das médias registradas pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).”

Apesar disso, o número de pessoas com ensino superior triplicou no Brasil, afirma o Estadão[2]:

“O IBGE aponta que, entre 2000 e 2022, a proporção das pessoas com 25 anos ou mais de idade com nível superior completo cresceu 2,7 vezes, passando de 6,8% para 18,4%. O aumento é considerado significativo, porém ainda está muito abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o relatório Education at a Glance de 2022, essa porcentagem era de 48%.”

Ainda, segundo notícia publicada por Camila Vaz[3] no JusBrasil, o Brasil é o 3° país com maior número de advogados mundialmente:

“O Brasil é o terceiro país do mundo com mais advogados em números absolutos. Perde apenas para Estados Unidos, com 1,3 milhão, e Índia, que possui 2 milhões de operadores do Direito – muito embora a ordem dos advogados local estime que 30% não atue na área ou, pior, ostente um diploma falso na parede.”

A OAB Nacional[4], representada pelo Presidente da Comissão do Exame da Ordem, Marco Aurélio Choy, em reportagem à TV Cultura, disse que há uma proliferação de advogados no país e uma baixa qualidade de ensino nas universidades. Aduz, ainda que “O Conselho Federal da OAB tem o Selo OAB Recomenda. No último ciclo avaliativo, dos quase 2 mil cursos existentes, apenas 193 conseguiram o indicativo de qualidade”

Percebe-se que o que há no Brasil é uma indústria educacional e cultural (para pegar emprestado o termo de Theodore Adorno[5]), todavia não uma educação real. O modelo neoliberal de educação não tem como intuito a educação real e de fato (tornar as pessoas brasileiras mais inteligentes), mas, sim, apenas apresentar números e obter seu lucro mercadológico. Não digo aqui apenas as chamadas “uniesquinas”, mas até as com a selo “OAB Recomenda”. O ensino jurídico no Brasil é um problema estrutural, negligenciando a formação humanística do estudante de Direito, focando em um tecnicismo e mecanicismo típico do modelo neoliberal, cujo intuito é a produção de mão de obra e capital humano (bem escasso este no país) para o mercado.

Não se ensina, a título de exemplo, a filosofia jurídica, a teoria geral do direito, a teoria geral do Estado, antropologia e sociologia jurídica com o rigor que se deveria lecionar. São matérias, lamentavelmente, negligenciadas pelas universidades brasileiras, em prol do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tão enaltecida e dita como difícil pelos estudantes.

Todavia, o que quero trazer aqui é a questão seguinte: não há saturação de mercado para o Direito, mas falta de profissionais capacitados. Tudo dito anteriormente no ensaio, formação humanística e educação real em detrimento do modelo neoliberal, de produção em série e massa, faz com que surjam, evidentemente, profissionais incapacitados e “fracos” no mercado. Como diz o professor Pierluigi Piazzi, o mercado precisa de pessoas inteligentes! A produção em série ou a indústria educacional é totalmente contrária à ideia de capacitação e formação humana inteligente, o que faz com que tenha diversos bacharéis em Direito, em universidades que não prezam pela educação real e humanística e o mercado aparenta estar saturado. Saturado o mercado jurídico está, mas de bons operadores do Direito e juristas de fato.

Quais as soluções para essas questões? A primeira solução é mais fácil de ser aplicada, já a segunda, mais difícil. A primeira solução é a educação individual, ou seja, cada indivíduo educar-se, pois, segundo o professor Pier: “Por incrível que possa parecer, é mais importante o tempo que você passa estudando sozinho do que aquele que passa assistindo às aulas”. Dessa forma, a educação real ocorre na solidão, sozinho, não em grupo ou em aula. Esta é uma das soluções.

Já a segunda é alterar a estrutura neoliberal da educação, que produz, infelizmente, bacharéis em série, mas não juristas e bons operadores do Direito. O Brasil, em sua estrutura educacional, já provado pelo PISA, pela OAB Nacional e demais dados citados no ensaio, é ruim por excelência e natureza.

Portanto, deve-se alterar a estrutura a longo prazo, mas a médio prazo, cada estudante deve se auto educar realmente e humanisticamente, visto que o Brasil não contribui para tanto.