Conteúdo Jurídico

Boletim Conteúdo Jurídico n. 329, de 15/12 a 20/12 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

Ano VI - 2014 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

Boletim Conteúdo Jurídico n. 329, de 15/12 a 20/12 de 2014 (ano VI) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF/GO) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador do Direito Internacional (AM/DF): SERGIMAR MARTINS DE ARAÚJO - Advogado com mais de 10 anos de experiencia. Especialista em Direito Processual Civil Internacional. Professor universitário (clique para ver o perfil)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Direito Trabalhista

20/12/2014 Roberto Monteiro Pinho
» O Judiciário e a sua imaginária "Ilha da Fantasia"

Direito Processual Penal

19/12/2014 Luiz Flávio Gomes
» STF reconhece nulidades nos casos Celso Daniel e Satiagraha

Temas Diversos

18/12/2014 João Baptista Herkenhoff
» Caim e a Esperança

Direito Processual Penal

17/12/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Mandado de Prisão com Difusão Vermelha (red notice)

Direito Processual Penal

16/12/2014 Rômulo de Andrade Moreira
» A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, o sigilo decorrente da delação premiada e outras questões

Direito Penal

15/12/2014 Luiz Flávio Gomes
» Petrobras: Delação ou extorsão premiada? (erro evitável)

ARTIGOS DA SEMANA

Direitos Humanos

20/12/2014 Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

» Sistema Interamericano de Direitos Humanos: breves linhas sobre a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Direito Tributário

20/12/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Bitributação internacional: as medidas internas e internacionais para evitá-la ou diminuí-la

Direito Administrativo

20/12/2014 Danielle Cabral de Lucena

» Os influxos do Estatuto do Idoso sobre o Artigo 19 da lei 8.629/1993 (Instituto da Preferencialidade)

Direito Processual Penal

20/12/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Disputa sobre direitos indígenas, competência criminal e súmula nº 140 do Superior Tribunal de Justiça

Filosofia do Direito

20/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» A Teoria do Direito de Hans Kelsen e o Positivismo Jurídico

Direito Processual Civil

20/12/2014 Carolina Lemos de Faria

» Direitos individuais homogêneos disponíveis: a legitimidade do Ministério Público para a sua defesa

Direito Previdenciário

20/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Do programa de reabilitação profissional a cargo da Previdência Social

Direito Administrativo

20/12/2014 João José Alves da Silva

» Da responsabilidade civil do Estado

Direito Ambiental

20/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Imprescindibilidade do Licenciamento ambiental na Zona Costeira

Direito Previdenciário

20/12/2014 Eduardo Avian

» Pensão por morte: meios de prova de dependência

Direito Processual Civil

20/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» Ilegalidade na imposição de multa pessoal ao Procurador Federal por descumprimento de decisão judicial cujo cumprimento cabe à autarquia, com fundamento no artigo 14 do CPC

Direito Administrativo

20/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» Breves considerações sobre a fiscalização exercida pelo concedente no âmbito dos convênios administrativos

Direito Previdenciário

20/12/2014 Cleide Siqueira Santos

» Da proteção à maternidade e do salário-maternidade

Direito Administrativo

20/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Breves apontamentos sobre a teoria dos motivos determinantes

Direito Trabalhista

20/12/2014 Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade

» Breves apontamentos sobre a relação de trabalho, relação de emprego e relação de consumo

Direito Processual Civil

20/12/2014 Karine Teixeira Dumet Romera

» A competência para julgamento das ações decorrentes de acidente de trabalho e as Propostas de Emenda a Constituição Federal

Direito Constitucional

20/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» O federalismo simétrico e o federalismo assimétrico

Direito Previdenciário

20/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» A AIDS e os benefícios previdenciários por incapacidade

Direito Penal

20/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Delineamentos acerca do princípio da insignificância no contexto dos crimes contra a Administração Pública

Direito Previdenciário

20/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» De lege ferenda: sugestões para reforma legislativa da pensão por morte

Direito Penal

20/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» A inaplicabilidade do princípio da insignificância no caso de infrator contumaz

Direito Administrativo

20/12/2014 Carlos Henrique Naegeli Gondim

» Da competência legal do INCRA para aprovar projeto técnico de recuperação de pastagens ou lavouras no bojo de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária

Direito Previdenciário

20/12/2014 Sávio Luís Oliveira Ramos

» A manutenção da qualidade de segurado do beneficiário de auxílio-acidente

IED

20/12/2014 Alessander Jannucci

» Teorias da argumentação jurídica e hermenêutica

Direito Previdenciário

20/12/2014 Carolina Arantes Neuber Lima

» As leis Elisabetanas dos séculos XVI e XVII e a origem da assistência social de responsabilidade do Estado

Direito Ambiental

20/12/2014 Soraya Kawakami

» Auto de infração ambiental em face de órgão público e outros vícios insanáveis

Direito Previdenciário

20/12/2014 Ângela Onzi Rizzi

» Cessação administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente

Direito Administrativo

20/12/2014 Flavia de Andrade Soares Rocha

» A vigência dos contratos de escopo

Direito Administrativo

20/12/2014 Rebeca Peixoto Leão Almeida González

» Da impossibilidade de reconhecimento administrativo de dívida que importe em renúncia à prescrição

Direito Previdenciário

20/12/2014 Flavia Malavazzi Ferreira

» A análise da baixa renda na concessão do auxílio-reclusão

Direito Consumerista

20/12/2014 Bruno César Maciel Braga

» Alguns apontamentos acerca da subsidiariedade e solidariedade no CDC

Direito Penal

20/12/2014 Andre Gomes Rabeschini

» Estatuto do Desarmamento - Lei Nº 10.826/2003

Direito Administrativo

20/12/2014 Camila Gomes Peres

» A deficiência auditiva unilateral e a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de necessidades especiais

Direito Tributário

20/12/2014 Fernando Dias de Andrade

» Breves apontamentos sobre o dever fundamental de pagar tributos

Direito Previdenciário

20/12/2014 Felipe Simor de Freitas

» Imunidade do Art. 195, §7º da Constituição Federal das entidades beneficentes de assistência social

Direito Ambiental

20/12/2014 Marcela de Andrade Soares Marensi

» Sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Direito Administrativo

19/12/2014 Soraya Kawakami

» Da competência para processar e julgar empregado público cedido

Direito Processual Civil

19/12/2014 Alessandra Chaves Braga Guerra

» A ilegalidade da imposição de multa pessoal ao advogado público federal pelo descumprimento de decisão judicial cuja competência seja do ente federal defendido

Direito Previdenciário

19/12/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» Da emancipação como causa de perda da qualidade de dependente no Regime Geral de Previdência Social

Direito Administrativo

19/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Tratamento jurídico da licença por motivo de afastamento do cônjuge: supremacia do interesse público x proteção à unidade familiar?

Direito Tributário

19/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Comentários acerca da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal de dívida não-tributária para o sócio-gerente

DDireito Tributário

19/12/2014 Carolina Lemos de Faria

» A responsabilidade da matriz por débitos da filial

Direito Administrativo

19/12/2014 João José Alves da Silva

» A controversa impossibilidade da prorrogação dos contratos administrativos de fornecimento de material no âmbito federal: conclusões

Direito Civil

19/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Responsabilidade civil do empreiteiro por vícios de segurança e solidez da construção

Direito Processual Civil

19/12/2014 Renata Silva Pires de Carvalho

» Dos recursos em geral

Direito Previdenciário

19/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» Do Art. 24, § único, da Lei 8.213/91 e da sua aplicação conforme os princípios que norteiam a Previdência Social

Direito Processual Civil

19/12/2014 Eduardo Avian

» Justiça gratuita: da prova da miserabilidade na jurisprudência

Direito Administrativo

19/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Plena competência fiscalizatória para atividades e obras ainda não efetivamente licenciadas

Direito Internacional Público

19/12/2014 Weslley Rodrigues Arruda

» Tratados internacionais: processo de incorporação ao ordenamento jurídico interno

Direito Processual Civil

19/12/2014 Bianca Liz de Oliveira Fuzetti

» Cláusula de reserva de plenário

Direito Tributário

19/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» A responsabilidade tributária dos sócios administradores das pessoas jurídicas por dívidas sociais

Direito Administrativo

19/12/2014 Fabiana Martinelli Santana de Barros

» A dispensa de licitação em razão do valor prevista no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e os critérios mais apropriados para se evitar o chamado fracionamento ilegal de despesas

Direito Constitucional

19/12/2014 Alessander Jannucci

» Sentenças intermediárias de constitucionalidade e o princípio da supremacia da Constituição

Direito Constitucional

19/12/2014 Edmilson Márcio Cardoso

» Reflexão: direitos fundamentais - liberdade e igualdade

Direito Constitucional

19/12/2014 Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

» Comunidades indígenas no cenário jurídico brasileiro: peculiaridades do direito indigenista

Direito Administrativo

19/12/2014 Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade

» A contração precária de terceiros e a limitação orçamentária e seus reflexos no concurso público

Direito Constitucional

19/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» Os Poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito para Decretar Prisão de um Investigado

Direito Tributário

19/12/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Posição hierárquica dos tratados internacionais em matéria tributária em face da lei interna brasileira

Direito Administrativo

19/12/2014 Carlos Henrique Naegeli Gondim

» A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária pelo descumprimento da função social da propriedade nas condicionantes ambiental e trabalhista: o caso da Usina Cambahyba

Direito Processual Civil

19/12/2014 Roberto de Souza Chaves

» Noções introdutórias ao estudo da jurisdição

Direito Administrativo

19/12/2014 Danielle Cabral de Lucena

» O Programa Nossa Terra Nossa Escola e a influência das mudanças constitucionais e legais posteriores à sua implementação

Direito Processual Civil

19/12/2014 Sávio Luís Oliveira Ramos

» Breves considerações acerca do atual posicionamento do STF sobre a competência para processar e julgar as ações regressivas acidentárias

Direito Processual Civil

19/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Posição do STJ a respeito da indicação de RG, CPF ou CNPJ do executado na Ação de Execução Fiscal

Direito Administrativo

19/12/2014 Lívio Coêlho Cavalcanti

» Breves linhas sobre a consulta prévia, livre e informada

Direito Previdenciário

19/12/2014 Fernando Bianchi Rufino

» O exercício de atividade laboral com uso de arma de fogo e o enquadramento como tempo especial

Direito Administrativo

19/12/2014 Flavia de Andrade Soares Rocha

» A exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitação dividida por itens

Direito Consumerista

19/12/2014 Eunice Maria Ludwig Chedid

» Qual o momento ideal para a inversão do ônus da prova nas ações de consumo?

Direito Processual Civil

19/12/2014 Karine Teixeira Dumet Romera

» Dos prazos processuais contra a Fazenda Pública e o novo CPC

Direito Previdenciário

19/12/2014 Ângela Onzi Rizzi

» Benefício de pensão por morte após os 21 anos para o filho universitário

Direito Tributário

19/12/2014 Marcela de Andrade Soares Marensi

» Da constitucionalidade da taxa de fiscalização de vigilância sanitária incidente sobre produtos fumígenos

Direito Processual Civil

19/12/2014 Menahem David Dansiger de Souza

» Conexão entre ação declaratória e execução fiscal

Direito Administrativo

19/12/2014 Alexandre Brentano

» Breve análise da hipótese normativa de "prorrogação excepcional" da Lei n. 8.666/93

Direito Penal

18/12/2014 Jorge Amaral dos Santos

» A efetividade do Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora - TCSACP - na responsabilização penal do motorista no trânsito brasileiro

Direito Processual Civil

18/12/2014 Renata Silva Pires de Carvalho

» A importância da suspensão de segurança para o Poder Público

Direito Constitucional

18/12/2014 Nícolas Francesco Calheiros de Lima

» A tópica e a hermenêutica constitucional

Direito Constitucional

18/12/2014 Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

» O Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional

Direito Penal

18/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» O delito de apropriação indébita previdenciária e o processo administrativo fiscal

Direito Previdenciário

18/12/2014 Flavia Malavazzi Ferreira

» Breves considerações sobre a exclusão do auxílio-reclusão do rol dos benefícios previdenciários

Direito Processual

18/12/2014 Rebeca Peixoto Leão Almeida González

» A reclamação constitucional no direito brasileiro

Direito Administrativo

18/12/2014 Carolina Lemos de Faria

» O destinatário ausente e o prosseguimento do processo administrativo

Direito Administrativo

18/12/2014 João José Alves da Silva

» A preclusão lógica do pedido de repactuação nos contratos administrativos de prestação de serviços continuados

Direito Civil

18/12/2014 Henrique de Melo Secco

» Breves estudos acerca da doação entre vivos

Direito Processual Civil

18/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Honorários advocatícios na Ação de Mandado de Segurança

Direito Trabalhista

18/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» Da extensão do período de graça por mera ausência de anotação na CTPS

Direito Previdenciário

18/12/2014 Eduardo Avian

» Amparo assistencial: a evolução do conceito de miserabilidade e a aplicação da Lei 8.742/93 na prática

Direito Processual Civil

18/12/2014 Weslley Rodrigues Arruda

» Tutela Antecipada: linhas gerais, breve histórico e sua distinção de outras espécies de tutela

Direito Administrativo

18/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Da remoção de servidor público em razão do estado de saúde de dependente econômico

Direito Trabalhista

18/12/2014 Bianca Liz de Oliveira Fuzetti

» Novo prazo prescricional do FGTS

Direito Ambiental

18/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Extinção da competência recursal do CONAMA para decidir em última instância a sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA

Direito Processual Civil

18/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» A possibilidade de desistência da Ação Civil Pública pelos seus legitimados ativos

Direito Trabalhista

18/12/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» Necessidade de comparecimento de preposto da Fazenda Pública na audiência inicial na Justiça do Trabalho

Direito Administrativo

18/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» O Poder Judiciário e a imposição à Administração Pública da obrigação de demarcar terras indígenas

Direito Processual Civil

18/12/2014 Roberto de Souza Chaves

» Introdução ao estudo do processo: conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais

Direito Civil

18/12/2014 Alessander Jannucci

» Propriedade Urbanística

Sociologia Jurídica

18/12/2014 Edmilson Márcio Cardoso

» Direções temáticas de renovação do campo sócio-jurídico

Direito Trabalhista

18/12/2014 Carlos Eduardo de Carvalho Costa

» Assédio moral no cenário das relações empregatícias

Direito Administrativo

18/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Da vedação de comportamentos contraditórios pela Administração Pública - uma visão principiológica

Direito Tributário

18/12/2014 Cristiano Silvestrin de Souza

» A Tributação Diferenciada do Imposto sobre Serviços das Sociedades Profissionais, Requisitos e seus Fundamentos Constitucionais

Direito Tributário

18/12/2014 Danielly Cristina Araújo Gontijo

» Tratados internacionais em matéria tributária: os métodos para evitar ou diminuir a bitributação internacional

Direitos Humanos

18/12/2014 Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos

» Das Diretivas Antecipadas de Vontade: O testamento vital e a dignidade da pessoa humana

Direito Civil

18/12/2014 Clayton Moreira de Castro

» A eficácia da tutela específica das obrigações de dar, de fazer e de não fazer no atual ordenamento jurídico brasileiro

Direito Administrativo

18/12/2014 Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade

» Princípios gerais e específicos do processo seletivo por concurso público

Direito Constitucional

17/12/2014 Weslley Rodrigues Arruda

» As transformações do controle difuso de constitucionalidade e sua proximidade com o modelo concentrado

Direito Administrativo

17/12/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» Da decadência na revisão de benefício assistencial para efeito de concessão de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social

Direito Processual Civil

17/12/2014 Carolina Lemos de Faria

» O fim da competência delegada em execução fiscal promovida pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais

Direito Administrativo

17/12/2014 João José Alves da Silva

» A possibilidade de prorrogação de contratos administrativos com sociedades empresárias que constem no rol de restritas do SICAF e do CADIN: análise jurídica

Direito Processual Civil

17/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Está o artigo 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança em consonância com a CF/88?

Direito Constitucional

17/12/2014 Eduardo Avian

» Dos limites do poder constituinte derivado e de sua alteração por plebiscito ou referendo

Direito Previdenciário

17/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» Condicionamento da cessação do benefício à reabilitação profissional: julgamento contra legem

Direito Administrativo

17/12/2014 Fabiana Martinelli Santana de Barros

» O instituto da redistribuição de cargos e a sua prática deturpada no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação

Direito Ambiental

17/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» O princípio do usuário-pagador no Direito Ambiental

Direito Administrativo

17/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Licitação e relação de parentesco

Direito Processual Civil

17/12/2014 Bianca Liz de Oliveira Fuzetti

» Razoável duração do processo

Direito Processual Civil

17/12/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» Recurso Especial Repetitivo - força persuasiva ou efeito vinculante?

Direito Administrativo

17/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» A propositura de ação indenizatória pelo lesado diretamente contra o agente público causador do dano

Sociologia Jurídica

17/12/2014 Edmilson Márcio Cardoso

» O que é a Sociologia Jurídica e o que ela enseja, epistemologicamente, ao ensino do direito e à formação profissional na faculdade de direito, no Brasil, hoje?

Direito Previdenciário

17/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» O instituto da decadência a favor da Administração Pública no Direito Previdenciário - anotações sobre o art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91

Direito Previdenciário

17/12/2014 Roberto de Souza Chaves

» Presunção de veracidade das anotações em CTPS versus CNIS como fonte precípua de informações para fins previdenciários

Direito Previdenciário

17/12/2014 Bruno Medeiros Bastos

» O princípio da proporcionalidade e a proteção insuficiente

Direito Constitucional

17/12/2014 Alessander Jannucci

» Direito Constitucional Intertemporal

Direito Administrativo

17/12/2014 Renata Maria Periquito Pontes Cunha

» Da isenção da União quanto ao pagamento de emolumentos cartorários

Direito Civil

17/12/2014 Roberta Rabelo Maia Costa Andrade

» A necessária compatibilização de princípios na teoria geral dos contratos

Direito Trabalhista

17/12/2014 Renan Marcel Bispo de Souza

» A proteção salarial em face das condutas abusivas do empregador: irredutibilidade e vedação de desconto

Direito Processual Civil

17/12/2014 Samir Bahlis Dalmas

» Breves notas acerca da antecipação da tutela

Direito Tributário

17/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Reflexões sobre a definição de tributo

Direito Administrativo

17/12/2014 Giuseppe Luigi Pantoja Constantino

» A improbidade administrativa no cenário jurídico brasileiro

Direito Constitucional

17/12/2014 Clarissa Teixeira Paiva

» Apontamentos sobre as novas tendências no controle de constitucionalidade no Brasil

Direito Previdenciário

17/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» A "conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação": Uma forma de pagamento diferida a fim de garantir os recursos para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da empresa contratada pela Administração

Direito Civil

17/12/2014 Guido Arrien Duarte

» A tutela do direito de imagem

Direito Processua Civil

17/12/2014 Bruno César Maciel Braga

» Ação de depósito: esclarecimentos quanto aos institutos da decadência e da prescrição

Direito Processual Civil

16/12/2014 Rogério Volpatti Polezze

» Mandado de Injunção: alcance, limitações e perspectivas

Direito Administrativo

16/12/2014 Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto

» A prescrição (decadência) administrativa e a prescrição da ação anulatória do ato administrativo ilegal pelo Poder Judiciário

Direito Administrativo

16/12/2014 Flavia de Andrade Soares Rocha

» A inexigibilidade de licitação na contratação de cursos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pela Administração Pública

Direito Administrativo

16/12/2014 Fabiana Martinelli Santana de Barros

» A dimensão adequada para se comprovar a inviabilidade de competição nas modalidades de inexigibilidade de licitação tipificadas nos incisos II e III do artigo 25 da Lei 8.666/93

Direito Administrativo

16/12/2014 Carolina Lemos de Faria

» Serviços públicos essenciais e a possibilidade de corte por inadimplemento

Direito Administrativo

16/12/2014 João José Alves da Silva

» Análise quanto à possibilidade de publicação de extrato de termo aditivo a contrato quando a sociedade empresária contratada pela administração tem restrição no SICAF,e quanto à obrigatoriedade ou não da imediata rescisão do ajuste

Direito Processual Civil

16/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Sistema recursal do novo CPC. Argumentos favoráveis e contrários à adoção do efeito suspensivo da apelação como exceção

Direito Constitucional

16/12/2014 Bruno Torres Guedes

» A proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da CF e as críticas ao processo de objetivização do controle difuso

Direito Previdenciário

16/12/2014 Eduardo Avian

» Da contribuição "in extremis" do segurado facultativo no benefício de pensão por morte

Direito Constitucional

16/12/2014 Weslley Rodrigues Arruda

» Controle de Constitucionalidade e Suspensão da Lei pelo Senado: Obrigação ou Faculdade?

Direito Previdenciário

16/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» A vedação ao recebimento cumulativo de benefício por incapacidade e de remuneração pelo trabalho e a Súmula 72 da TNU: análise conciliatória

Direito Constitucional

16/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Da "competência específica"

Direito Previdenciário

16/12/2014 Leonardo Vasconcellos Rocha

» Infrações administrativas no regime de previdência complementar operado por entidades fechadas: a distinção entre o Termo de Ajustamento De Conduta -TAC e a correção prévia de irregularidade

Direito Ambiental

16/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» O uso dos recursos naturais pelos índios e a observância à legislação ambiental

Direito Previdenciário

16/12/2014 Thiago Sá Araújo Thé

» Da impossibilidade de transmissão aos herdeiros do direito ao benefício assistencial postulado em juízo

Direito Previdenciário

16/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» O GDASUS para os beneficiários de aposentadorias e pensões instituídas anteriormente à criação do DENASUS

Sociologia Jurídica

16/12/2014 Edmilson Márcio Cardoso

» Influência do conhecimento sociológico para a formação dos ordenamentos jurídicos

Direito Constitucional

16/12/2014 Larissa Suassuna Carvalho Barros

» Considerações em torno das Comissões Parlamentares de Inquérito e seus poderes

Direito Previdenciário

16/12/2014 Roberto de Souza Chaves

» Venire contra factum proprium no Direito Previdenciário: a hipótese de fruição de benefício assistencial BPC/LOAS por quem declara residir sozinho e posteriormente requer pensão por morte de cônjuge/companheiro de segurado do RGPS

Direito Processual Civil

16/12/2014 Renata Maria Periquito Pontes Cunha

» Da possibilidade de recusa do encargo de fiel depositário pela Fazenda Pública

Direito Administrativo

16/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» As alterações no sistema de registro de preços promovidas pelo Decreto Nº 8.250/14, que modificou o Decreto Nº 7.892/13

Advocacia Pública/Privada

16/12/2014 Bianca Liz de Oliveira Fuzetti

» Férias do Advogado

Direito Administrativo

16/12/2014 Bruno Medeiros Bastos

» Do início da contagem do prazo prescricional no âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares

Direito Previdenciário

16/12/2014 Alessander Jannucci

» Princípio da proporcionalidade e proibição de proteção insuficiente

Direito Processual Civil

16/12/2014 Renata Cordeiro Uchoa Florencio

» Breves abordagens sobre pedido de Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela - SLAT

Direito Administrativo

16/12/2014 Taciana Samartano Siuves

» Pagamento da publicação na imprensa nacional de atos oficiais de interesse das prestadoras de telecomunicações

Direito Constitucional

15/12/2014 Bruno Medeiros Bastos

» Teoria do Limite dos Limites (Schranken-Schranken) na jurisprudência do STF

Direito Penal

15/12/2014 Alessander Jannucci

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Direito Administrativo

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Direito Ambiental

15/12/2014 Carolina Lemos de Faria

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Direito Processual Civil

15/12/2014 Patrícia Wilma Correia Pacheco

» Cabimento da ação coletiva passiva originária no ordenamento jurídico pátrio

Direito Civil

15/12/2014 João José Alves da Silva

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Direito Consitucional

15/12/2014 Bruno Torres Guedes

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Direito Previdenciário

15/12/2014 Eduardo Avian

» Do fator previdenciário como instrumento de justiça distributiva

Direito Trabalhista

15/12/2014 Bianca Liz de Oliveira Fuzetti

» Intervalo da mulher - 15 minutos antes de hora extra

Direito Processual Civil

15/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» A Lei 13.043/2014 e a inovação na competência para ajuizamento de execução fiscal

Direito Administrativo

15/12/2014 Flavia de Andrade Soares Rocha

» A possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93 depois de expirado o contrato

Direito Previdenciário

15/12/2014 Karine Martins de Izquierdo Villota

» Da carência dos benefícios previdenciários

Direito Administrativo

15/12/2014 Renata Cordeiro Uchoa Florencio

» Aumento de remuneração de servidores públicos da Administração direta e indireta por força de decisão judicial

Direito Previdenciário

15/12/2014 Ana Paula Cavichioli

» Aposentadoria por idade híbrida

Direito Processual Civil

15/12/2014 Taciana Samartano Siuves

» Natureza jurídica do recurso de ofício e questões procedimentais aplicável

Direito Administrativo

15/12/2014 Teresa Resende Moreira

» Da necessidade de publicação dos atos relativos ao afastamento de servidores públicos do País

Direito Constitucional

15/12/2014 Weslley Rodrigues Arruda

» Controle de constitucionalidade no Brasil: breve histórico

Direito Previdenciário

15/12/2014 Marcelo Di Battista Mureb

» O caráter securitário do RGPS e a pensão por morte: dos primeiros recolhimentos às vésperas do óbito anunciado

Direito Previdenciário

15/12/2014 Leonardo Vasconcellos Rocha

» Violação às diretrizes da resolução CMN nº 3.792/2009: a necessidade de encaminhamento dos autos de infração lavrados pela PREVIC ao Ministério Público Federal

Direito Previdenciário

15/12/2014 Cleide Siqueira Santos

» Da proteção à maternidade e do salário-maternidade

Direito Administrativo

15/12/2014 Caroline Marinho Boaventura Santos

» Da competência para prestação do serviço de iluminação pública em trechos de rodovias federais situadas no perímetro urbano do município

Direito Constitucional

15/12/2014 Larissa Suassuna Carvalho Barros

» Os estados-membros de uma federação e sua relação com o conceito de soberania

Sociologia Jurídica

15/12/2014 Edmilson Márcio Cardoso

» Possibilidades práticas e teóricas da sociologia jurídica como estratégia para a realização de novos direitos

Direito Previdenciário

15/12/2014 Roberto de Souza Chaves

» A dependência econômica de cônjuges, ex-cônjuges e companheiros de segurados da previdência social e sua análise em relação à pensão por morte

Direito Constitucional

15/12/2014 Marianna Martini Motta Loss

» Análise do conceito de eficiência e a refundação da jurisdição

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