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Artigos
Fundamentos jurídicos da ação de restabelecimento do poder familiar

Categoria: Direito Civil

06/09/2024 04:30 | ALESSON KALLYO DOS SANTOS DIAS

O presente artigo se propõe a realizar uma análise jurídica sobre a ação de restabelecimento do poder familiar frente a coisa julgada material. ...
Análise jurídica e criminológica dos crimes de colarinho branco

Categoria: Direito Penal

04/09/2024 04:27 | ALESSON KALLYO DOS SANTOS DIAS

O presente artigo se propõe a realizar uma análise jurídica sobre os crimes de colarinho branco, bem como os aspectos criminológicos atrelados aos referidos tipos penais e a impunidade ainda existente. ...
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