Categoria: Direito Processo Penal
17/10/2022 04:20 | Amanda de Sousa Amorim
A presente pesquisa versa sobre o julgamento do AgRg no HC 731.648/SC, no qual houve uma mudança considerável acerca dos direitos das detentas gestantes e mães no contexto brasileiro. Estudou-se de que forma o referido julgado trouxe materialização do direito da dignidade da pessoa humana às detentas inseridas no sistema carcerário feminino ...