Categoria: Direito Constitucional
14/12/2022 04:09 | Antonio Fernando lima dos Santos
Em 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou situação de urgência na saúde pública em decorrência do vírus da COVID-19. Diante disso, foram impostas restrições a quem se recusou a tomar a vacina no Brasil. Tais restrições acabaram infringindo os direitos fundamentais, antes e durante a vacinação da COVID-19, um exemplo dess...