14/09/2023 04:39 | Caio Cesar Fornari
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar a efetividade dos mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar. É indiscutível que os direitos da personalidade da criança e do adolescente gozam de proteção especial na Constituição Federal. Essa proteção é conferida em r...