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Artigos
Agentes políticos como sujeito ativo do ato de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

23/12/2008 09:02 | Hercilia Maria Fonseca Lima

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a imunidade sobre as exportações de receitas

Categoria: Direito Tributário

17/12/2008 00:20 | Hercilia Maria Fonseca Lima

Empregado Público e o instituto da estabilidade

Categoria: Direito Administrativo

16/12/2008 07:22 | Hercilia Maria Fonseca Lima

Principais semelhança entre os recursos especiais repetitivos e o instituto da repercussão geral

Categoria: Direito Processo Civil

16/12/2008 07:14 | Hercilia Maria Fonseca Lima

Tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

09/12/2008 10:11 | Hercilia Maria Fonseca Lima

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