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Artigos
Função social da universidade pública frente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/08/2023 04:35 | Igor Mitsuo Sousa Moriyama

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação intenta realizar alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, que oportunizem o incentivo ao desenvolvimento científico. Todavia, é prudente analisar tal texto legal, para averiguar as adequações legais de suas proposições e vislumbrar o impacto da sua utilização na educa�...
Prêmio ou pena: a (i)legitimidade da colaboração premiada como mecanismo de prova

Categoria: Direito Penal

24/07/2023 04:42 | Igor Mitsuo Sousa Moriyama

O presente trabalho visa compreender o instituto da colaboração premiada, fazendo críticas a este mediante uma análise de pontos negativos e positivos, adequações ao ordenamento vigente e mensurações de seus limites éticos/morais. Para tanto, perfaz, primeiramente, pelo estudo breve da Lei 12.850/2013, buscando entender o delito de organiz...
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