Conteúdo Jurídico

Artigos

O comportamento meritório do militar deve atenuar-lhe a pena ou trata-se de mera obrigação? Uma análise crítica do inciso II do artigo 72 do CPM

17/04/2023 04:50 | JOÃO CARLOS CAMPANINI

O texto que propus juntar a este importante compêndio para a nossa amada área do Direito Militar diz respeito à sustentação de reconhecimento de atenuante específica que por longa data tenho feito nas lides sob minha administração na Justiça Militar Estadual paulista. Embora não me canse de sustentá-la todas as vezes que o caso comporta ...

Por dentro do “Caso Carandiru”. Análise das práticas de necropolítica no Estado de São Paulo. Estudo do autoritarismo líquido e das práticas de exceção como forma de política criminal.

Categoria: Direito Penal

14/04/2023 04:54 | JOÃO CARLOS CAMPANINI

Conhecida internacionalmente como “Massacre do Carandiru”, a ação ocorreu após autorização do Governo do Estado e de sua Secretaria de Segurança para que policiais militares adentrassem à então Casa de Detenção de São Paulo para conter uma rebelião e acabassem ferindo de morte cento e onze presos. Naquela época, os crimes dolosos c...

Do direito do acusado a contraditar em 48 horas a decretação de sua prisão preventiva - uma análise crítica do § 3º do artigo 282 do CPP e a necessidade de sua modificação

Categoria: Direito Processo Penal

12/04/2023 04:14 | JOÃO CARLOS CAMPANINI

Vem de longe a necessidade de melhor regulamentar a atuação do acusado quando da decretação de sua prisão preventiva. Hipóteses de autoritarismo líquido, estado policial e processo penal de exceção, que desencadeiam no encarceramento em massa, aliados à pouco cumprimento das leis pelas autoridades, acabam transformando a prisão preventi...

Artigos

O comportamento meritório do militar deve atenuar-lhe a pena ou trata-se de mera obrigação? Uma análise crítica do inciso II do artigo 72 do CPM

Por dentro do “Caso Carandiru”. Análise das práticas de necropolítica no Estado de São Paulo. Estudo do autoritarismo líquido e das práticas de exceção como forma de política criminal.

Do direito do acusado a contraditar em 48 horas a decretação de sua prisão preventiva - uma análise crítica do § 3º do artigo 282 do CPP e a necessidade de sua modificação

Limpar Filtros

Advocacia/Defensoria em Geral (219)

Biodireito (24)

Concursos Públicos (77)

Constitucional (1)

Consumidor (1)

Criança e adolescente - ECA (287)

Criminalística (4)

Deontologia/Ética (68)

Direito Administrativo (2684)

Direito Agrário (64)

Direito Ambiental (1064)

Direito Civil (2975)

Direito Comercial (400)

Direito comparado (13)

Direito Constitucional (2525)

Direito Consumidor (529)

Direito cooperativo (1)

Direito de Trânsito (42)

Direito Desportivo (65)

Direito e informática (130)

Direito Econômico/Financeiro (223)

Direito Eleitoral (314)

Direito Imobiliário e registral (26)

Direito Internacional Privado (59)

Direito Internacional Público (194)

Direito Militar (101)

Direito Municipal/Urbanistico (3)

Direito Notarial e Registral (40)

Direito Penal (3195)

Direito Previdenciário (872)

Direito Processo Civil (2030)

Direito Processo do Trabalho (261)

Direito Processo Penal (1896)

Direito Trabalho (1382)

Direito Tributário (1250)

Direito Urbanístico (2)

Direitos Humanos (563)

Econômico (4)

Educação (153)

Filosofia do Direito (183)

Financeiro (15)

Indiferente (87)

Informática (25)

Introdução ao Estudo do Direito - IED (62)

Medicina Legal (1)

Penal (2)

Português (3)

Processo Penal (1)

Segurança Pública (197)

Sociologia jurídica (244)

Temas diversos (Interdiciplinar) (1011)