Categoria: Direito Constitucional
24/10/2022 04:52 | Josiane Costa Pereira de Brito
A presente pesquisa busca informar e levantar discussões acerca da legalidade e a competência da exigência da aplicação da vacina contra covid-19 face aos direitos e garantias individuais. Pois a pandemia levou várias pessoas à morte e causou um grande desequilíbrio social, econômico e político, com o surgimento da vacina que teria eficá...