Categoria: Direito Imobiliário e registral
29/11/2021 04:39 | Karla Fernanda Vieira Mantovani Miranda
O direito de propriedade foi elevado a um status de grande importância, previsto no texto constitucional como garantia fundamental, desempenhado de modo específico e ilimitado para atender a sua função social. O posicionamento em vigor evidencia que a propriedade não existe em si mesma, passando a ter como base a sua funcionalidade, especialme...