07/07/2022 04:09 | Lorena Guimarães Leite
Este estudo enfoca a função social da propriedade e da desapropriação para fins de reforma agrária. No ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição de 1988, abundantes terras improdutivas são desapropriadas por interesse público e respeito a funções sociais, por exemplo, para reforma agrária ou para construção de reserva...