Categoria: Direito Processo Penal
06/12/2023 04:11 | Luana Pereira Pacheco Alves
O presente artigo tem como objetivo examinar a realidade das detentas gestantes no sistema prisional brasileiro, abordando aspectos da garantia de seus direitos fundamentais quanto ao acompanhamento durante a gestação, amamentação, o contato com o nascituro e demais pontos relevantes ao tema. Serão discutidas as práticas adotadas pelas instit...