Categoria: Direito Previdenciário
29/11/2023 04:25 | Luana Strapazzon de Almeida
O presente estudo, objetiva trazer uma análise quanto ao direito do menor sob guarda de receber o benefício previdenciário de pensão por morte de seu responsável, após a vigência da Emenda Constitucional de nº 103/2019. A possibilidade de concessão de tal benefício sempre foi matéria controvertida, em razão das divergências doutrinári...
Categoria: Direito Processo Civil
16/10/2023 04:26 | Luana Strapazzon de Almeida
O presente estudo visa trazer disposições gerais acerca da arbitragem, destacando que se trata de uma técnica extrajudicial de resolução de conflitos, alternativa à via judicial, mais célere e menos formal que esta última. Este artigo tem como objetivo analisar algumas questões envolvendo a arbitragem, seu conceito, as suas formas e possib...