Categoria: Direito Internacional Privado
20/03/2023 04:17 | Lucas Soares Oliveira de Melo
O presente artigo visa analisar, sob a ótica doutrinária e jurisprudencial, o conceito de violação contratual essencial com fulcro no artigo 25 da CISG e seus atributos a fim de compreender a forma de contrato entre as partes e os reflexos no comércio internacional. É válido ressaltar a complexidade do artigo 25 no plano internacional. Sendo...