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A gratuidade e sua suficiência para a garantia de acesso ao sistema judicial

11/06/2024 04:45 | Maria Luiza Carvalho Parlandim

Sabendo que o acesso à Justiça é um direito fundamental incluído explicitamente no ordenamento jurídico, este estudo teve como objetivo geral estudar a gratuidade da justiça na promoção de um acesso equitativo ao sistema judicial. Sendo os objetivos específicos: identificar os fatores que constituem obstáculos ao acesso à justiça para p...

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A gratuidade e sua suficiência para a garantia de acesso ao sistema judicial

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