Categoria: Direito Constitucional
21/03/2023 04:44 | Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho
O presente artigo abordará o que a doutrina e os Tribunais Internacionais têm reconhecido como o direito ao esquecimento, ou o direito de um indivíduo ter o seu passado preservado de atos que não mais seriam de relevante clamor público. O conflito com os princípios da liberdade de expressão e o direito à informação imporá o limite para a...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
04/01/2023 04:05 | Sergio Baptista Pereira de Almeida Filho
O presente artigo apresentará um panorama sobre o grau de importância e os benefícios que uma política bem conduzida da garantia de liberdade econômica pode obter em uma sociedade, realizando-se um paralelo com os conceitos e diretrizes trazidos pela Lei 13.874/2019 e como a sua aplicação prática não desempenhou o resultado que era esperad...