Categoria: Direito Processo Civil
17/02/2023 04:24 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA
O presente artigo tem por escopo investigar a aplicabilidade do Tema Repetitivo nº 1.146 do Superior Tribunal de Justiça às ações de cobrança de valores referentes a períodos anteriores a impetração do mandado de segurança. Para tanto delinear-se-á os contornos normativos e jurisprudenciais dos mandados de segurança coletivos e individu...
Categoria: Direito Processo Civil
27/01/2023 04:20 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA
Este artigo possui como propósito demonstrar a aplicabilidade o art. 90, §4º, do CPC à Fazenda Pública quando esta reconhecer a procedência de pedido consistente em obrigação de pagar. A problemática exsurge da pretensa incompatibilidade da expressão “simultaneamente” com o rito de adimplemento das obrigações de pagar da Fazenda Pú...
Categoria: Direito Processo Civil
23/01/2023 04:36 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA
O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade das associações de advogados públicos ajuizarem ação de execução para a cobrança de honorários sucumbenciais nas ações em que o respectivo ente público for parte. Para tanto será realizado estudo a luz da legislação vigente e dos entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Fe...