Categoria: Direito Imobiliário e registral
13/03/2023 04:56 | Vanessa Zimpel
O tema de usucapião extrajudicial reúne facetas de dois direitos fundamentais: o direito de acesso à justiça por meio de procedimentos e mecanismos que permitam a resolução eficaz do conflito e o direito à formalização ou titulação da propriedade, relacionado ao direito à moradia ou uso racional de terras, no qual a formalização permi...