Categoria: Direito Internacional Privado
25/11/2022 04:20 | Vitor Veloso Barros e Santos
A Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 é uma convenção produzida no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, pelo qual se busca criar um mecanismo que facilite o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras entre os países signatários. Essa convenção tem por obj...
Categoria: Direito Internacional Público
24/11/2022 04:12 | Vitor Veloso Barros e Santos
O presente texto busca trazer luz à temática do Direito Internacional na Constituição Federal brasileira de 1988, buscando averiguar seus principais contornos e a presença de elementos característicos desta disciplina. Através do estudo do livro do Professor João Ernesto Christófolo, de título Princípios Constitucionais de Relações Int...
Categoria: Direito Internacional Privado
23/11/2022 04:11 | Vitor Veloso Barros e Santos
A extensão da aplicação do artigo 27 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados no contexto do direito brasileiro tem gerado grandes debates no contexto da jurisprudência brasileira, decorrente dos conflitos que passaram a surgir entre o direito interno e o internacional. É preciso entender a origem deste dispositivo, dos motivos da su...