05/11/2024 04:26 | ANNA BEATRIZ MENDES FURIA PAGANOTTI
O presente artigo analisa a aplicabilidade da Lei do Superendividamento, com enfoque nas práticas abusivas das instituições financeiras, baseando-se no conceito histórico e nos princípios que regem os contratos. Destacam-se as cláusulas que permeiam os contratos de adesão bancários e suas consequências, além de verificar as vantagens e de...