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Violência Obstétrica: um estudo sobre a responsabilidade civil e penal de seus agentes

Categoria: Direito Civil

08/01/2021 04:40 | Aline Karem Moreira

Neste artigo iremos tratar da violência obstétrica e de sua responsabilização nas esferas penal e civil. No Brasil não existe um tipo penal específico que puna os agentes da violência obstétrica, porém é possível enquadrar esses atos de violência em vários tipos penais....
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