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Combate à Biopirataria: Proteção aos Direitos Humanos dos Povos Tradicionais

Categoria: Direito Penal

09/03/2010 14:00 | Luisa Helena Cardoso Chaves

PEC Dos Cartórios

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

08/03/2010 07:36 | Luisa Helena Cardoso Chaves

A importância da função dos cartórios na desburocratização e desjudicialização das relações privadas

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

05/03/2010 07:21 | Luisa Helena Cardoso Chaves

A natureza jurídica dos serviços notariais e de registros

Categoria: Direito Civil

04/03/2010 07:31 | Luisa Helena Cardoso Chaves

Cobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registro

Categoria: Direito Tributário

03/03/2010 19:01 | Luisa Helena Cardoso Chaves

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