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Artigos
A gestão da saúde como bem ambiental em face das empresas transnacionais

Categoria: Direito Constitucional

12/12/2024 04:43 | WALKER GONÇALVES

O artigo aborda a gestão da saúde em face da atuação das empresas transnacionais; relevância da saúde como bem ambiental constitucional; regulamentação, fiscalização e controle dos serviços de saúde; funções do SUS; conceito jurídico constitucional de saúde e sua correlação com meio ambiente; Estatuto da Cidade; temas da Lei nº 1...
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