27/11/2024 04:40 | thiago henrique dos santos
A ideia do projeto tem como base a análise dos registros de empresas do ramo intelectual, que são descritas no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil como vedações à classificação de empresário, são aquelas que possuem natureza científica, literária ou artística, optantes do simples nacional, que utilizam o Fator R, para enqua...