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Consultas Jurídicas
Estelionato sentimental: reparação de danos cabíveis em razão do estelionato de afeto

Categoria: Direito Penal

09/04/2020 04:54 | Gabriela de Souza Becari Guedes

O trabalho apresentado, visa analisar um tema que está sendo repercutido com grande ênfase no mundo jurídico, a figura do estelionato sentimental. Atualmente reconhecida por jurisprudência, o termo vem sendo analisado pelo prisma da responsabilidade civil, cabendo reparação de danos morais e materiais ao ofendido. O presente, traz os pressupo...

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