Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Stefane Souza Reis Bianca Duarte Teixeira Lobato Aniceto Jânio Rodrgues Dias Victor Hugo Faria Ribeiro Alexandre Wolff Barbosa Edsel Pereira Castelo Branco Jordana Aires da Silva Ioná Bezerra Oliveira de Assumção Venício Dantas Cavalcanti Darcy Fernanda Bentes de Oliveira Cristhian Azevedo Simone Carlos Maia Pinto Michele Aparecida Cunha Láhria Sthéfani Mota Moreira Pinto Gregory Ferreira Magalhães Israel Añez Souto João Romano da Silva Junior Sheila Silva do Nascimento Douglas Rysdyk Kern Andre Gustavo Moraes de Oliveira
E mais 7574 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Justiça penal negociada: estudo comparativo do acordo de não persecução penal na Resolução n. 181/2017 do CNMP e na Lei Anticrime (Lei n. 13.964/2019)

Categoria: Direito Processo Penal

03/11/2020 04:58 | CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA

Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Resolução n. 181, estabelecendo a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal entre o Ministério Público e autores de crimes de médio potencial ofensivo, como modo alternativo à instauração de ações penais, mediante confissão detalhada da prática do de...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2021 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia