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Consultas Jurídicas
Execução da pena após condenação em segunda instância e o princípio da presunção de inocência

Categoria: Direito Processo Penal

08/04/2020 04:50 | GABRIEL TAGLIAFERRO DE FREITAS

O presente trabalho tem por finalidade apresentar as temáticas envolvendo a execução da pena após condenação em segunda instância. Através de pesquisa científica na legislação, doutrinas, jurisprudências e tratados, analisando os principais conflitos que envolvem o tema. Em pauta estará o princípio da presunção de inocência, existe...

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