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A inconstitucionalidade da instrução subsidiária pelo juiz processual penal: princípios da imparcialidade, princípio da separação dos poderes/funções, princípio do in dubio pro reo e princípio da presunção de inocência

Categoria: Direito Processo Penal

27/04/2020 04:40 | Eduarda Pinheiro Barros

A razão do tema foi determinada pela controvérsia da instrução subsidiária do juiz e sua parcialidade. Para tanto é feito uma análise dos sistemas processuais, dando ênfase para o sistema processual Brasileiro, que é o sistema acusatório, sistema este, que é eficaz em resguardar às partes as garantias de um Estado Democrático de Direit...

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