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Consultas Jurídicas
A possibilidade da aplicação da usucapião constitucional rural em área inferior ao módulo de propriedade rural

Categoria: Direito Civil

03/06/2020 04:26 | LAURA MARIA CAMARGO DE SOUZA

O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade de incidência do usucapião em áreas inferiores ao módulo de propriedade rural, adotando o método científico dedutivo na apreciação do tema com objetivo a verificar a possibilidade ou não a aplicação do Usucapião em áreas inferiores ao módulo rural de propriedade. ...

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