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Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a conscientização da sociedade

Categoria: Direito Ambiental

01/07/2020 04:20 | Jairo nazaro dos santos

O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 225, por esta razão é dever de todos sua proteção e preservação. ...

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