Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Thiago Klug Zellmer Souza Ênio Nascimento Santos André Luís da Silva Franzoso Alexandre Brentano Yeda Raquel martins da Silva Jonatas de Sousa Sanches André Ricardo Dias da Silva Gerson Rodrigues Ricardo Diego Nunes Pereira Carolina Grassi Fortunato Lanna Guerra Gazito Mariana Mingrone Alliny Mayara da Silva Silvia Lopes de Almeida Duarte João Ronaldo Ribeiro Matheus Pacheco Franco Gabriel Meira Fialho Fonseca Natália Petersen Nascimento Santos Karla Fernanda Vieira Mantovani Miranda Francisco de Assis Siqueira Santos Júnior
E mais 11437 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Pequenas e Médias Empresas e a adequação a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, aliada as boas práticas baseadas na General Data Protection Regulation da União Europeia

Categoria: Direito Comercial

23/12/2020 04:12 | Andrew Carl Diniz Benzaquen

O presente artigo relata o panorama da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre a Medida Provisória nº 959, de 2020 que tinha a intenção de postergar sua vacância para 2021. O objetivo deste texto é elucidar a necessidade da regulamentação da proteção de dados no Brasil e...