Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Rodrigo de Oliveira Lopes Sandra Regina da Silva Rodrigues Matheus Souza Galdino Fernanda Viana Regis Mario Bezerra da Silva SAULO FREIRES LIMA Carla Mirlene Lima Santos GLAUBER PEREIRA MACIEL Joana Karen Wanderley Pinto Bryan Douglas Souza Santos Miziara Ferreira de Souza Vinicius Leal Batista de Andrade Diego Brunno Cardoso de Souza Mario Piaceski Fernando Leonel Lira Bastos Luana Petry Valentim Luiz Felipe da Costa Valencia Fabricius Ferreira Silva Paul Medeiros Krause George Feitoza Ribeiro
E mais 9711 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Tema 899 – STF – Dúvidas, incertezas e certezas na aplicação da “prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886 )

Categoria: Direito Administrativo

11/08/2020 04:31 | ALESSANDRO PRAZERES MACEDO

Este estudo aborda os contornos jurídicos do recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da RE 636.886 - TEMA 899, que fixou a seguinte tese: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. ...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2022 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia