Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Silmenne Natalie Gomes de Jesus Adriana Mendes dos Santos Natascha Alexandrino de Souza Gomes Raphaella Moreira da Fonseca Francielen Aparecida da SIlva Carvalho Domingo Barbara de Oliveira Borges Dárlen Prietsch Medeiros Danniel Gualberto Peres Batista Gabriel Mascarenhas Melo Everton Mendes Tenorio Clélio de Oliveira Corrêa Lima Neto Debora Romeu Delfino Ricardo Barreto Prata Filho Alessandra Alves de Oliveira Menezes Naiara Cristina Miranda Rovoli Jokshan Carvalho Alves e Silva Cortez Caio Rogério da Costa Brandão Fernanda Gonçalves Elizardo Jamylle Amaral Ferreira Santos TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
E mais 8288 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Tema 899 – STF – Dúvidas, incertezas e certezas na aplicação da “prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886 )

Categoria: Direito Administrativo

11/08/2020 04:31 | ALESSANDRO PRAZERES MACEDO

Este estudo aborda os contornos jurídicos do recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da RE 636.886 - TEMA 899, que fixou a seguinte tese: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. ...