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Marília de Miranda Chiappetta dos Santos

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Consultas Jurídicas

Uma releitura do regime estatutário à luz da Constituição de 1988

Categoria: Direito Administrativo

30/09/2019 04:44 | Jéssica Campos Savi

O presente trabalho tem por objetivo propor uma releitura do regime estatutário à luz do direito de greve e de sindicalização do servidor público. Parte-se da análise das teorias da impermeabilização do Estado e do órgão para analisar o papel dado aos agentes públicos submetidos ao regime estatutário no atual quadro da Administração ...

A origem do preconceito de gênero sob a perspectiva de Bobbio

Categoria: Filosofia do Direito

17/09/2019 04:57 | Jéssica Campos Savi

O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca da origem do preconceito de gênero, partindo da perspectiva filosófica de Norberto Bobbio. Nesse caminho, busca-se investigar as circunstâncias históricas e sociais que põem a mulher em posições estereotipadas e os aspectos da sociedade patriarcal que incentivam e induzem a discriminação...

Direito à saúde na perspectiva do postulado da ponderação: estudo de caso Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 271.286/RS

Categoria: Direito Constitucional

16/09/2019 04:39 | Jéssica Campos Savi

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 271.286/RS, a fim de extrair conclusões acerca da efetivação do direito à saúde em cotejo com a insuficiência financeira e orçamentária estatal. Nesse interim, serão destacados os elementos que geram a responsabilidade estatal pela...