Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Camila Anselmo de Souza Adriana C. Pires Elisa Santa Clara de Azevedo Ferreira Isadora Rodrigues da Silva VALERIA BONFIM DE SOUSA Paula Oliveira Pereira Débora Cristina da Silva Renan Sales de Meira Carlos Eduardo Rios do Amaral Vinícius Garcia Christopher Elias Valente Rosivane Bandeira Barros WALESKA ZANINA AMORIM DAVIDSON DANIEL LEAL Gustavo Ferreira de Oliveira Sande Nascimento de Arruda Bruna Scarabelot Viegas Schifino Ciro de Alencar Souza Pedro Mario Gomes Nascimento Danielly Novais do Rego
E mais 7677 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Direito dos Animais: Regulamentação no Brasil.

Categoria: Direito Ambiental

26/11/2020 04:09 | Elisangela Peres

A Constituição Federal de 1988 inovou ao dispor que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, incluindo, nesse contexto, a proteção aos animais contra a crueldade e os maus-tratos (art. 225, §1º, VII). Nesse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar a regulamentação dos direi...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2021 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia