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Consultas Jurídicas
TRU 1ª Região firma entendimento de que é incabível condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais em razão do indeferimento administrativo do benefício

Categoria: Direito Previdenciário

15/01/2015 04:00 | Danuta Rafaela Nogueira de Souza

RE n. 631240 (necessidade de prévio requerimento administrativo perante o INSS): como a decisão do STF vem sendo aplicada pelo TRF 1a Região

Categoria: Direito Previdenciário

13/01/2015 04:30 | Danuta Rafaela Nogueira de Souza

O recurso de amparo constitucional no sistema jurídico espanhol

Categoria: Direito Constitucional

10/01/2015 05:00 | Danuta Rafaela Nogueira de Souza

A natureza como titular de direitos segundo a constituição do Equador

Categoria: Direito Ambiental

07/01/2015 04:30 | Danuta Rafaela Nogueira de Souza