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Consultas Jurídicas
Concurso de pessoas em crimes culposos

Categoria: Direito Penal

11/12/2020 04:10 | Marcela Sariny Araújo de Souza

Para a presente pesquisa acadêmica no âmbito jurídico torna-se relevante o tema concurso de agentes conceituado no Direito Penal na doutrina jurídica brasileira, que se configura ato de quando várias ou um grupo de pessoas participam para a realização de uma infração penal previsto no art. 29 do Código Penal Brasileiro....

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