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Consultas Jurídicas
O afeto como justificativa idônea a responsabilizar civilmente os pais que abandonam o seus filhos em virtude dos danos emocionais causados.

Categoria: Direito Civil

04/12/2020 04:32 | Richelle Vasconcelos Ribeiro

O presente estudo se destina a esquadrinhar o enquadramento jurídico do abandono afetivo nas relações familiares, averiguando o entendimento doutrinário e jurisprudencial existentes, a fim de verificar a possibilidade, ou não, de o seu reconhecimento gerar responsabilização civil por danos morais ao pai que abandona seu filho, bem como o re...

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