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Animais como sujeitos de direitos e a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica: análise voltada ao âmbito familiar

Categoria: Direito Ambiental

19/01/2021 04:13 | Sarah Fernanda Santana Dias

Os animais incluem-se, juntamente com os seres humanos, na categoria de seres vivos. Todavia, tal semelhança na classificação entre eles se contrapõem à medida que aqueles não possuem características intrínsecas aos humanos. ...