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Consultas Jurídicas
Auditoria de eleições como direito humano

Categoria: Direitos Humanos

04/04/2015 04:15 | Francisco Yukio Hayashi

Interpretação conforme a Constituição do art. 41-B, § 1º, inciso II, do Estatuto do Torcedor

Categoria: Direito Desportivo

27/03/2015 04:30 | Francisco Yukio Hayashi

A tutela penal da bolsa de valores: manipulação do mercado e insider trading

Categoria: Direito Penal

29/01/2015 04:00 | Francisco Yukio Hayashi

A inconstitucionalidade da criação da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas de Florianópolis

Categoria: Direito Constitucional

28/01/2015 05:00 | Francisco Yukio Hayashi

A construção da Federação e o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

10/10/2014 05:45 | Francisco Yukio Hayashi

Breves comentários sobre o crime de discriminação dos portadores de HIV ou doentes de AIDS

Categoria: Direito Penal

25/09/2014 05:15 | Francisco Yukio Hayashi